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Correio da Manhã

Sociedade
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Avaliação dos docentes: PCP apoia Fenprof

O PCP manifestou-se esta terça-feira disponível para subscrever o pedido da Fenprof de pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade da avaliação dos professores, procurando o apoio de outras forças políticas para avançar com o processo.
17 de Março de 2009 às 15:46
Avaliação dos docentes: PCP apoia Fenprof
Avaliação dos docentes: PCP apoia Fenprof FOTO: D.R.

O apoio do PCP à Fenprof foi anunciado pelo deputado João Oliveira, segundo o qual, em causa está “o desrespeito pela Constituição por Parte do Ministério da Educação em relação a algumas regras”, designadamente nas questões das observações das aulas e das avaliações dos alunos.

Para o partido, “o Governo não pode alterar por decreto regulamentar as normas estabelecidas num decreto-lei”.

“Infelizmente este desrespeito pela legalidade e pela Constituição tem sido uma prática do Ministério da Educação”, concluiu o comunista João Oliveira.

 

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