A edição de hoje
Custos com cuidados de saúde são maiores durante o tratamento, enquanto se acumulam impactos económicos relacionados com absentismo, perda de produtividade e incapacidade prolongada.
O pagamento de baixa médica a 100% aos doentes oncológicos teria um impacto líquido no Orçamento do Estado estimado em 14 milhões de euros, 1,4% da despesa total com subsídio de doença, revela um estudo divulgado esta sexta-feira.
O "Estudo sobre o Pagamento do Subsídio de Doença aos Doentes Oncológicos", promovido pela Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), analisa o impacto financeiro de uma medida que a instituição defende como prioritária, para reforçar a proteção dos rendimentos durante os períodos de incapacidade para trabalhar.
Segundo a análise, a despesa da Segurança Social associada ao subsídio de doença dos doentes oncológicos passaria de 483,4 milhões de euros no regime atual para 517,4 milhões de euros no cenário de pagamento a 100%. O aumento estimado seria de 34 milhões de euros.
A receita para o Estado associada com o consumo proveniente do subsídio de doença aumentaria de 220,8 milhões para 240,8 milhões de euros, estima o estudo, salientando que o acréscimo de receitas, estimado em 20 milhões de euros, reduziria o impacto líquido da medida para cerca de 14 milhões de euros, equivalente a 1,4% da despesa total com subsídio de doença.
Os resultados do estudo independente, elaborado pela consultora Forvis Mazars, mostram que a redução do rendimento ocorre numa fase em que os doentes enfrentam também um aumento dos custos diretos e indiretos associados à doença, sendo os trabalhadores com salários mais baixos os mais penalizados, o que reforça a reivindicação "há muito considerada prioritária" pela LPCC de garantir o pagamento a 100% do subsídio de doença aos doentes oncológicos.
Os custos com cuidados de saúde são maiores durante o tratamento, enquanto se acumulam impactos económicos relacionados com absentismo, perda de produtividade e incapacidade prolongada, salienta o estudo realizado entre junho e agosto de 2026.
A baixa médica pode representar uma perda significativa de rendimento para os doentes oncológicos: Nos primeiros 30 dias de baixa, por exemplo, um trabalhador com um salário bruto de 920 euros pode perder 44% do rendimento líquido, enquanto para um salário bruto de 1.694 euros a perda pode chegar aos 35%.
"A duração do tratamento oncológico pode ultrapassar os 12 meses, sendo possível agrupar em cinco categorias de doença oncológica, com duração média de tratamento e perda de rendimento distintas, verificando-se que o impacto financeiro negativo é mais expressivo entre os trabalhadores com salários mais baixos, enquanto os que têm vencimentos relativamente mais elevados tendem a preservar o seu rendimento disponível", salienta a LPCC.
O presidente da Liga, Vítor Veloso, disse à Lusa que os 14 milhões de euros estimados não constituem uma verba insustentável para "um orçamento de milhares de milhões de euros", e para os doentes esta medida seria muito importante, uma vez que as baixas atuais têm um impacto "altamente penalizador", sobretudo, para quem ganha menos.
Vitor Veloso salientou que o estudo também verificou que os doentes com salário mais baixos nunca conseguiam recuperar até 100% do seu ordenado líquido, enquanto os que "ganham mais, acima dos três mil euros, conseguiam recuperar completamente o seu ordenado passado um ano ou um ano e meio".
Perante estes dados, a LPCC reforça a defesa da revisão do atual regime de proteção social dos doentes oncológicos, considerando que uma maior proteção do rendimento durante os períodos de incapacidade laboral pode contribuir para reduzir as desigualdades económicas associadas à doença e melhorar a qualidade de vida dos doentes e das suas famílias.
Portugal regista cerca de 61 mil novos casos de cancro por ano, com uma prevalência superior a 200 mil pessoas e uma tendência de crescimento de cerca de 79,8 mil casos por ano até 2040.
Embora a incidência da doença seja mais elevada nas faixas etárias mais avançadas, cerca de 38,7% dos novos casos ocorrem entre os 19 e os 64 anos, abrangendo uma parte significativa da população em idade ativa.
O estudo revela ainda que os doentes oncológicos recorrem ao subsídio de doença de forma particularmente intensiva, refletindo a maior duração dos períodos de incapacidade associados à doença.
"Apesar de representarem cerca de 6,9% dos beneficiários do subsídio de doença, correspondem a cerca de 49% da despesa com esta prestação", realça a Liga.
A análise mostra também que Portugal apresenta níveis de despesa com o cancro inferiores à média europeia, representando cerca de 4% da despesa total em saúde, face a 5,5% na União Europeia.
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