As barragens vão passar a pagar impostos, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), apurou o CM junto do Governo. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, vai elaborar um despacho com base num parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República com data de 2006, que defende que as barragens são domínio privado da entidade que as explora.
Ver comentários