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Barragens vão pagar impostos

Governo vai legislar com base num parecer da Procuradoria-Geral datado de 2006.
Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 3 de Fevereiro de 2023 às 01:30
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Barragens vão pagar impostos
As barragens vão passar a pagar impostos, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), apurou o CM junto do Governo. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, vai elaborar um despacho com base num parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República com data de 2006, que defende que as barragens são domínio privado da entidade que as explora.



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