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Correio da Manhã

Sociedade
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'Bom' ganha prioridade

O Ministério da Educação (ME) enviou durante esta segunda-feira a sua proposta com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e modelo de avaliação para os sindicatos , no âmbito da negociação em curso. Os sindicatos vão apresentar quarta-feira, na última reunião do calendário negocial, as suas contra-propostas, podendo o ME ainda introduzir algumas alterações ao texto final.
28 de Dezembro de 2009 às 18:01

Num documento de 11 páginas, dividido em 43 pontos, são apresentadas algumas novidades mas dificilmente serão suficientes para que haja um acordo. O ME garante que os professores avaliados com Bom mas sem vaga para atingir o 3.º, 5.º e 7.º escalões terão prioridade no acesso no ano seguinte, a seguir aos classificados com Muito Bom e Excelente, que têm progressão garantida. Outra novidade é haver percentagens mínimas de vagas para aceder a cada um dos escalões referidos.

'O despacho governamental que fixar para o ano de 2010 o número de vagas para progressão ao 3º, 5º e 7º escalões assegurará contingentes suficientes para permitir a progressão de, respectivamente, pelo menos 80%, 50% e 30% dos candidatos estimados a cada um desses escalões', pode ler-se na última página da proposta ministerial.

O documento estipula que o 'preenchimento de vagas far-se-á de acordo com uma lista graduada em função do resultado da avaliação do desempenho e demais elementos relevantes para a progressão'.

Para além da questão das vagas, a existência de quotas para aceder às classificações máximas são outro ponto que divide as partes. Neste documento não é utilizada a palavra quotas, mas o ponto 21 determina que 'o sistema de classificação e o regime dos efeitos da avaliação continuarão a assegurar mecanismos de garantia da diferenciação dos desempenhos'.

O Governo confirma o fim da divisão entre professores e titulares e propõe uma carreira única, com 10 escalões, com a possibilidade de atingir o topo em 34 anos. E mantém a exigência de uma prova pública de ingresso na profissão, com um período probatório de um ano.

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