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Bruxelas pondera ajustes na legislação sobre Inteligência Artificial

Comissão Europeia deverá apresentar "um quadro adequado para responder a algumas dessas preocupações".

07 de novembro de 2025 às 16:46

A União Europeia (UE) está a ponderar ajustes à sua legislação sobre Inteligência Artificial (IA), adotada no ano passado, a pedido de empresas do setor e de alguns Estados-membros, avança esta sexta-feira a agência France Presse.

O regulamento de inteligência artificial da União Europeia (AI Act) entrou em vigor em agosto do ano passado, mas várias medidas desta lei só devem ser aplicadas nos próximos anos, pelo que a Comissão Europeia enfrenta apelos para adiar a sua aplicação ou para as rever.

Citado pela AFP, o porta-voz da comissão Thomas Regnier afirma que o organismo está a ouvir "as preocupações do setor e dos Estados-membros" e "está em curso uma reflexão".

A Comissão Europeia deverá apresentar, a 19 de novembro, um texto sobre o digital, centrado em medidas de simplificação, sendo "um quadro adequado para responder a algumas dessas preocupações", acrescentou o porta-voz.

"Existe apoio total à Lei da IA, e isso não vai mudar. Nenhuma pressão externa terá impacto", garantiu Regnier, questionado sobre eventuais pressões dos Estados Unidos da América, onde os 'gigantes' da tecnologia defendem uma flexibilização da lei.

Os ajustes previstos podem incluir prazos para a aplicação de certas medidas, a fim de dar mais tempo ao setor para se adaptar.

A responsável pela Comissão Digital, Henna Virkkunen, já havia mencionado em abril possíveis medidas para facilitar a aplicação da lei e simplificar a conformidades das empresas.

O regulamento de inteligência artificial da União Europeia (AI Act) visa assegurar que os sistemas de IA são desenvolvidos e utilizados de forma responsável, impondo obrigações aos fornecedores e aos responsáveis pelas tecnologias de IA, regulando a autorização de sistemas de IA no mercado único da UE.

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