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Correio da Manhã

Sociedade
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Câmara da Amadora prossegue demolições no Bairro 6 de Maio

Oito construções degradadas foram demolidas esta segunda-feira.
3 de Outubro de 2016 às 18:58
Bairro 6 de Maio, na Damaia
Bairro 6 de Maio, na Damaia FOTO: Mariline Alves
A Câmara da Amadora demoliu esta segunda-feira oito construções degradadas no Bairro 6 de Maio, na Damaia, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), intervenção que uma associação acusou de violar "os mais elementares direitos humanos" das pessoas desalojadas.

Em comunicado, a associação Habita - Coletivo pelo Direito à Habitação e à Cidade informou que a autarquia retomou, durante a manhã do Dia Mundial do Habitat, "as demolições e os despejos violentos no Bairro 6 de Maio", deixando sem alternativa de alojamento "quatro famílias, crianças e mulheres idosas doentes".

Segundo a associação, a Câmara da Amadora "demonstra assim um total desrespeito pelos mais elementares direitos humanos", depois de o provedor de Justiça ter recomendado ao Governo, em agosto, a revisão do PER de 1993, por ser "um instrumento manifestamente desatualizado".

"Todas as demolições são precedidas de meses de trabalho com as famílias. Os únicos menores que se encontravam no local, no âmbito das demolições efetuadas hoje, integram um agregado familiar excluído do PER, por terem recusado sem fundamento legal e razoável os realojamentos propostos pela autarquia", explicou uma fonte oficial da câmara.

A mesma fonte adiantou que hoje foram demolidas oito construções no Bairro 6 de Maio e que as pessoas "foram por diversas vezes notificados da sua exclusão do PER e, consequentemente, da demolição".

De acordo com a Habita, a recomendação do provedor de Justiça, José Faria Costa, foi proferida na sequência de uma queixa apresentada pela associação, em 2012, e de "um pedido de averiguação" do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre despejos e demolições no Bairro de Santa Filomena (Amadora).

O Dia Mundial do Habitat foi designado oficialmente pelas Nações Unidas para "permitir a reflexão sobre o estado das cidades e do direito humano à moradia adequada", salientou a Habita.

A Câmara da Amadora tem promovido, desde 1995, a erradicação dos 35 núcleos degradados no âmbito do PER, decorrendo atualmente "o processo de realojamento e demolição dos Bairros 6 de Maio e Estrela de África", na Damaia.

"A erradicação destes bairros faz-se ou por realojamento daqueles que, desde 1993, estão inscritos no PER, ou por atendimento àqueles que, tendo chegado posteriormente ao bairro, não têm direito a realojamento mas que carecem ainda de auxílio ou de incentivo para encontrarem uma alternativa habitacional digna", sublinhou a fonte da autarquia.

A câmara assegurou que todos os agregados excluídos do PER foram "informados de que não teriam direito ao arrendamento de uma habitação social" e que, após meses de trabalho com as famílias, esgotados os apoios possíveis, lhes são comunicadas que as demolições podem ocorrer "a qualquer momento".

A fonte da autarquia disse ainda que a câmara "não tem conhecimento de qualquer recomendação efetuada pela Provedoria de Justiça, em agosto último", relacionada com o PER.
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