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Depois de viabilizada pela câmara, a proposta tem de ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção, que vigorará até 2026, no âmbito do compromisso do município de atuar por "uma organização mais íntegra, transparente e confiável".
"A proposta de Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção surgiu de um amplo processo participativo interno, que envolveu trabalhadores, dirigentes e eleitos, e externo, que contou com os contributos de cidadãos e entidades dos setores político, académico, social e empresarial", refere o documento subscrito pela vereadora da Transparência e Prevenção da Corrupção, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" - PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
Depois de viabilizada pela câmara, em reunião privada, a proposta tem de ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa.
O documento foi sujeito a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, que decorreu entre 22 de dezembro de 2023 e 5 de fevereiro de 2024, em que foram recebidas 26 participações, "das quais 17 foram aceites e incorporadas na proposta".
"Da ponderação das participações recebidas resultou a reformulação da medida 'Elaborar manuais de procedimentos' e a inclusão de uma nova medida 'Implementar ferramentas de apoio ao reforço dos mecanismos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas'", adianta a vereadora da Transparência e Prevenção da Corrupção.
Com a proposta de Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção, "a CML pretende, através do exemplo, assumir o compromisso de atuar de forma consistente e persistente por uma organização mais íntegra, transparente e confiável".
O documento assenta em três eixos -- pessoas, organização e cidade -- e em três pilares de intervenção -- prevenção e controlo, participação e prestação de contas -- e está organizada em torno de nove objetivos, inclusive promover uma cultura de ética e integridade, incrementar práticas de gestão pública transparentes e colaborativas, implementar mecanismos de meritocracia e criar uma cultura de melhoria contínua através de planeamento, controlo e gestão do risco.
Outros dos objetivos, segundo a proposta, são desenvolver a comunicação interna e a gestão do conhecimento, facilitar o acesso à informação e reutilização de dados, disponibilizar serviços rápidos e transparentes, comunicar e prestar contas de forma clara e uniforme com o cidadão, e impulsionar a ética na relação com organizações públicas e privadas.
"A cada objetivo estratégico foram associadas medidas e identificadas as unidades orgânicas a quem compete o seu desenvolvimento e implementação", para que seja reforçada uma cultura de ética, de transparência, de compromisso e de responsabilização, contribuindo para fortalecer a confiança dos cidadãos na instituição, afirma a câmara.
Segundo a proposta, a Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção tem um período de execução de três anos, entre 2023 e 2026.
A Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção começou a ser elaborada em maio de 2022, com a constituição de um grupo de trabalho, sob a coordenação do gabinete da vereadora Joana Almeida, para responder às obrigações legais em matéria de Regime Geral de Prevenção e Corrupção (RGPC). Neste âmbito, foi criado, em abril de 2023, o Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção.
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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