A edição de hoje
Gratuitidade do equipamento mantém-se até ao final do ano.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira uma proposta que insta à transferência da gestão do Funicular da Graça da EMEL para a Carris, até ao final do ano, mantendo a gratuitidade do equipamento até lá.
O documento foi aprovado, segundo fonte municipal, por unanimidade, durante uma reunião privada do executivo liderado pela coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), após a introdução de uma proposta de alteração dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
A proposta inicial, subscrita pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), propunha mandatar a EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) de iniciar o processo de transferência da gestão do Funicular da Graça para a Carris, sem calendarização definida.
Pretendia-se, ainda, mandatar a EMEL para o "exercício da atividade de gestão, manutenção e exploração turística (cobrança de bilhetes) até que a transferência do Funicular da Graça para a Carris" se concretizar.
No entanto, após uma proposta de alteração introduzida pelos Cidadãos Por Lisboa (CPL), a transferência deste equipamento passou a ter como horizonte temporal 01 de janeiro de 2025 e a manter-se gratuito até lá, uma vez que não prevê a exploração turística por parte da EMEL.
Apesar de ter sido aprovada por unanimidade, a proposta final mereceu críticas da coligação Novos Tempos, que acusou a oposição de inviabilizar a cobrança de bilhetes no funicular.
"O executivo pretendia iniciar a cobrança do Funicular da Graça a partir do próximo mês de junho garantindo a gratuitidade para os detentores de passe Navegante, onde se incluem os maiores de 65 anos e os jovens até aos 23 anos, que podem aceder ao passe a título gratuito. A oposição invalida desta forma a possibilidade de a Câmara, através da EMEL, cobrar o valor devido por estes bilhetes na sua maioria a turistas", pode ler-se numa nota enviada à agência Lusa.
Segundo as projeções da Câmara de Lisboa, o valor a cobrar pela EMEL até à transferência do equipamento para a Carris seria de mais de um milhão de euros.
Contactados pela Lusa, os partidos da oposição na autarquia lisboeta negaram a intenção de impedir a cobrança de bilhetes no Funicular da Graça, mas defenderam que essa competência deve ser da Carris e não da EMEL.
"Estamos todos a favor, os 17 vereadores, de se começar a cobrar bilhete no funicular, incluindo-o na rede de transportes públicos, nas mãos da Carris", disse à Lusa o vereador dos CPL Rui Franco.
Para os vereadores do CPL, "não há nada que impeça a Carris de estar já amanhã a cobrar bilhetes e verificar passes à entrada do funicular".
No mesmo sentido, numa nota enviada à Lusa, fonte dos vereadores PS considerou que não existem motivos para que o equipamento não seja "integrado rapidamente" na Carris.
"Só a presença na Carris permite a esta empresa, tutelada pela Câmara Municipal de Lisboa, recuperar da Autoridade de Transportes as verbas correspondentes aos milhares de validações no Funicular, um importante serviço de mobilidade desenhado e com obra iniciada durante a gestão camarária do PS", sublinham os socialistas.
Já os vereadores do PCP, sublinham que o Funicular da Graça "não deve ser entendido como mais uma atração turística, mas como um reforço dos transportes públicos".
A ideia é partilhada pelo Bloco De Esquerda (BE) que considera que "existem soluções para compatibilizar o uso por parte das pessoas que vivem e trabalham em Lisboa com o uso de turistas".
Para a vereação do Livre, "não faz qualquer sentido alterar os estatutos da EMEL" para que a empresa de estacionamento possa cumprir funções de exploração turística.
Questionado pela Lusa, fonte da liderança municipal explicou que o processo de transição da gestão do Funicular da Graça para a EMEL é "burocrático" e "não pode ser "feito de um dia para o outro".
No entanto, a mesma fonte considerou ser possível que essa transferência se concretize até ao final do ano.
A oposição na Câmara de Lisboa já tinha rejeitado em abril uma proposta da liderança PSD/CDS-PP para que fosse a EMEL a gerir o Funicular da Graça.
A proposta, também subscrita pelo vice-presidente da Câmara pretendia alterar os estatutos da EMEL para incluir o objeto social de "gerir, operar e explorar equipamentos e infraestruturas de mobilidade e de transporte de passageiros, através da prestação de serviços de mobilidade e de transporte coletivo urbano de âmbito local, turístico e cultural".
O Funicular da Graça foi inaugurado em 12 de março, 15 anos depois de ter começado a ser construído, levando a derrapar o orçamento inicial para sete milhões de euros. Estava inicialmente previsto ser gerido pela Carris, mas na inauguração foi anunciado que a gestão ficaria a cargo da EMEL.
Assegurando o percurso entre a Mouraria e a Graça, o funicular dispõe de uma via única, constituída por carris e com apenas dois pontos de paragem no início de cada trajeto, tendo capacidade para transportar o máximo de 14 pessoas por viagem, que dura cerca de minuto e meio.
O executivo de Lisboa, composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do Bloco de Esquerda.
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