A edição de hoje
Caravana que servia de habitação foi removida pela Polícia Municipal "após sucessivas notificações de ilegalidade".
A Câmara de Lisboa disse esta terça-feira que a caravana que servia de habitação para uma família no Bairro Portugal Novo foi removida pela Polícia Municipal "após sucessivas notificações de ilegalidade" e assegurou apoio de emergência habitacional, que foi rejeitado.
"No âmbito das competências de fiscalização e ordenamento da via pública, a Polícia Municipal procedeu à remoção da caravana, após sucessivas notificações de ilegalidade", informou a Câmara de Lisboa, presidida por Carlos Moedas (PSD), em resposta à agência Lusa.
Em causa está a situação de uma família de seis pessoas, um casal com quatro filhos menores, a viver numa caravana no Bairro Portugal Novo, em Lisboa, que viu na segunda-feira ser-lhe confiscado o veículo pela Câmara Municipal, sem aviso prévio nem acompanhamento social, denunciou o PCP.
De acordo com a Câmara Municipal, a família pôde retirar os bens pessoais de dentro da caravana e foi disponibilizado "apoio de emergência habitacional, via Santa Casa da Misericórdia de Lisboa", mas que foi rejeitado.
"Estes [ocupantes da caravana] rejeitaram, uma vez mais, o acionamento do apoio de emergência habitacional", expôs a autarquia.
O município indicou ainda que esta família se fixou em Lisboa, concretamente no Largo Roque Laia, no Bairro Portugal Novo, "após um período de itinerância por diversos bairros em processo de demolição (Trafaria e Algueirão-Mem Martins)".
Sobre a disponibilização de uma habitação municipal, a Câmara de Lisboa confirmou que esta família se candidatou ao Programa de Arrendamento Apoiado, que se destina a agregados familiares com baixos rendimentos e em que as candidaturas são classificadas em função da carência habitacional e socioeconómica do candidato e do seu agregado, e adiantou que não foi ainda possível atribuir-lhe uma casa, "devido à pontuação que a sua candidatura obteve".
"Todas as atribuições de habitação municipal são previstas e reguladas pelo Regulamento Municipal do Direito à Habitação, não sendo possível a atribuição de habitações fora dos processos concursais estabelecidos", reforçou a autarquia.
De acordo com a vereação do PCP, representada por João Ferreira, a caravana confiscada "servia de habitação há dois anos" para esta família, que se encontra "numa situação de carência habitacional grave", que era do conhecimento da Câmara Municipal de Lisboa, inclusive foi apresentada uma candidatura ao Programa de Arrendamento Apoiado.
Em comunicado, o PCP referiu que a apreensão do veículo ocorreu na segunda-feira "sem qualquer aviso prévio" à família.
"Não obstante a necessidade de intervir com o propósito de retirar as pessoas em situação de sem-abrigo da rua, estes não podem ser pura e simplesmente escorraçados do espaço público, com o confisco, mesmo que temporário, dos seus bens, sem o devido acompanhamento social e sem que lhes seja garantida uma alternativa digna", defendeu a vereação comunista.
"A intervenção levada a cabo pela Câmara Municipal, não resolvendo nenhum problema, objetivamente agravou a situação desta família", criticou.
Por isso, o PCP apresentou um requerimento dirigido ao social-democrata Carlos Moedas com perguntas sobre a situação desta família, inclusive para saber qual a justificação para o confiscar da caravana, sem ser assegurada alternativa habitacional.
Em declarações à Lusa, o presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, Pedro Jesus (PSD), disse que a família já estava sinalizada e explicou que a caravana foi retirada pela Polícia Municipal por se encontrar estacionada na via pública, adiantando que a Câmara disponibilizou respostas sociais, inclusive pernoita em abrigos, que não foram aceites.
Questionado sobre onde ficará a família a dormir, o autarca do Areeiro referiu que a informação que dispõe é que os quatro menores ficarão com a avó que vive num T1 no Bairro Portugal Novo e o casal ficará numa tenda na via pública, que já estava montada junto à caravana confiscada.
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