Vereador do Urbanismo, afirmou que a existência de um posto de combustível naquela zona "não surgiu no debate público".
A Câmara de Lisboa garantiu esta terça-feira que desconhecia a existência de solos contaminados na obra de expansão da Fundação Champalimaud, alegadamente devido à existência de um posto de abastecimento de combustível, e que levou ao embargo da operação.
Falando na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), o vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, afirmou que a existência de um posto de combustível naquela zona "não surgiu no debate público" que antecedeu a aprovação de um Pedido de Informação Prévia (PIP) da expansão da Fundação Champalimaud nem nos pareceres emitidos pela Administração do Porto de Lisboa, Agência Portuguesa do Ambiente e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Caso contrário, a autarquia teria condicionado a aprovação do projeto à apresentação de um plano de descontaminação, garantiu Ricardo Veludo, que intervinha no debate de atualidade "Solos Contaminados nas Obras de Ampliação da Fundação Champalimaud em Pedrouços", proposto pelo Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV).
O responsável pela pasta do Urbanismo (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS) referiu também que esta operação urbanística "ocorre numa área sob jurisdição da Administração do Porto [de Lisboa]".
"E de facto a câmara municipal não tinha conhecimento da existência de um posto de abastecimento de combustíveis que, tanto quanto sabemos agora, estava associado a atividades de natureza portuária e que apenas a própria Administração do Porto de Lisboa poderia ter sinalizado nesse âmbito", frisou.
"Tendo havido um debate público sobre este PIP, qualquer cidadão ou qualquer entidade que tivesse conhecimento da operação podia ter suscitado essa matéria, que não é do meu conhecimento que tenha sido suscitada por alguém", reforçou Ricardo Veludo.
O autarca informou ainda que, já depois do licenciamento da escavação, a Câmara de Lisboa efetuou uma fiscalização no local, não tendo sido localizados indícios dessa prática, acrescentando que a CCDR e a APA "acabaram por intervir" posteriormente e na "sequência de queixas".
Questionado pelos deputados municipais sobre um mapeamento das zonas que poderão ter solos contaminados, Ricardo Veludo disse não ser possível "fazer mapeamento de riscos quando não há sondagens, não há análises", adiantando que, neste momento, a autarquia está a efetuar o mapeamento das atividades económicas que podem incluir na sua atividade a produção ou utilização de resíduos.
O vereador do Urbanismo avançou ainda que é intenção da câmara propor "a obrigatoriedade de se fazer uma análise sempre que haja uma obra que tenha escavação".
Intervindo no debate, Ricardo Moreira, do BE, sublinhou que a Mota-Engil, responsável pela obra, "sabia das obrigações que tinha" e "não teve qualquer problema em realizar ilegalidades para poupar 500 mil euros", tendo Miguel Santos, do PAN, defendido a necessidade de avançar com uma comissão que acompanhe as intervenções em terrenos suscetíveis de terem solos contaminados.
Por seu turno, a deputada municipal do PEV Cláudia Madeira considerou "lamentável que três anos depois de ter surgido a polémica das obras do hospital CUF Descobertas (...) ainda seja necessário" trazer à AML "o tema da descontaminação da cidade".
Já a deputada do PCP Graciela Simões defendeu que "continua a existir uma falta de atribuição de responsabilidades em todo o processo dos solos contaminados", enquanto Aline Beuvink (PPM) anunciou a entrega de uma recomendação para a criação de uma base de dados na qual estejam assinalados os solos contaminados e todas as suspeitas de existirem terrenos contaminados.
O eleito do PSD Luís Newton defendeu que este problema não pode ser olhado "de forma isolada" e que a "reflexão que deve ser feita prende-se com os sistemas aquíferos que predominam" na cidade.
Margarida Penedo, do CDS-PP, defendeu um aumento da burocratização dos processos relacionados com solos contaminados, de modo a tornar as "relações entre o promotor e a câmara impessoais".
Pelo PS, Miguel Gama perguntou à autarquia se prevê alguma "alteração ao regime de licenciamento" de operações urbanísticas.
José Inácio Faria, do MPT, acrescentou que os solos contaminados "não podem continuar a ser ignorados" pela autarquia e pelo Governo socialista, tendo o independente Paulo Muacho lamentado a informação "escassa" sobre estas obras.
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