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Sociedade
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Câmara de Lisboa multada em 1,2 milhões por revelar dados de manifestantes

CNPD tinha já anunciado em julho de 2021 a identificação de 225 contraordenações.
Correio da Manhã 15 de Janeiro de 2022 às 07:10
Fernando Medina dirigia a Câmara de Lisboa quando a lei foi violada
Fernando Medina dirigia a Câmara de Lisboa quando a lei foi violada
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) multou a Câmara de Lisboa em 1,2 milhões de euros no processo relativo ao tratamento de dados pessoais de participantes em manifestações.

A CNPD tinha já anunciado em julho de 2021 - quando a autarquia era ainda liderada pelo socialista Fernando Medina - a identificação de 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles.

O processo foi aberto devido a uma participação relativa à comunicação à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo de nomes, moradas e contactos dos três promotores de um protesto pela libertação de Alexei Navalny, opositor do governo russo, junto à embaixada daquele país.


“HERANÇA PESADA” CONDICIONA MEDIDAS
A atual liderança da Câmara de Lisboa, presidida por Carlos Moedas (PSD), considera que a multa “é uma herança pesada” e que condiciona medidas previstas no Orçamento.

Costa mudou regras
António Costa, como autarca, mudou regras: dados só para a PSP e para o MAI.

Câmara ignorou
Medina admitiu que a autarquia liderada por si infringiu várias vezes as regras.

Encarregado saiu
O caso resultou na exoneração do encarregado de proteção de dados do município.

Dados eliminados
Mikhail Kamynin, embaixador russo, garantiu que os dados foram eliminados.
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