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Constituição das zonas teve por base um grupo de trabalho, do qual fizeram parte a Polícia Municipal do Porto, os presidentes das juntas e respetivas associações de moradores.
A Câmara do Porto abriu o concurso público para a atribuição de licenças para o serviço de guarda-noturno em 13 zonas nas freguesias de Ramalde, Lordelo do Ouro e Massarelos e Foz do Douro, Aldoar e Nevogilde.
De acordo com a informação disponível no último Boletim Municipal, o concurso público para a atribuição destas licenças para o exercício da atividade foi aberto na terça-feira e prolonga-se até 5 de agosto (15 dias úteis).
Com objetivos "exclusivamente preventivos", o guarda-noturno deve, entre outras funções, manter a vigilância e a proteção da propriedade dos moradores da sua área, informar as forças e serviços de segurança, no mais curto espaço de tempo, de tudo quanto tomem conhecimento que possa ter interesse para a prevenção e repressão de atos ilícitos e das incivilidades em geral, bem como receber informações relevantes sobre a situação de segurança na sua área de atuação.
Em 13 de fevereiro, o executivo do Porto aprovou, por unanimidade, avançar com este serviço de guarda-noturno em 13 zonas da cidade e, posteriormente, com a aquisição do fardamento para aliviar os encargos destes profissionais.
A constituição das 13 áreas teve por base um grupo de trabalho, do qual fizeram parte a Polícia Municipal do Porto, os presidentes das juntas e respetivas associações de moradores.
Numa apresentação ao executivo, o comandante da Polícia Municipal, António Leitão da Silva, afirmou que o propósito da atividade é "exclusivamente preventivo" e o de "proteger as propriedades dos moradores da sua área com os quais existe uma relação contratual".
"Está vedada aos guardas-noturnos as competências exclusivas das forças de segurança", assegurou.
O serviço irá funcionar entre as 22h00 e 07h00 e os guardas-noturnos podem ter armas de classe E.
Lamentando não ter conseguido que os municípios garantissem os vencimentos dos guardas-noturnos, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou, no entanto, que será possível pagar, através da Polícia Municipal, o fardamento destes profissionais.
O comandante da Polícia Municipal disse ainda esperar que o serviço "seja atrativo", ao contrário do que aconteceu em maio de 2021, em que sete pessoas se candidataram, mas "depois ficaram apenas duas e foi emitida uma licença devido a doença prolongada do outro candidato".
Na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos foram constituídas sete áreas de atuação, que abrangem, entre outras, ruas nas zonas de Bessa Leite, Boavista, Agramonte, Campo Alegre e Marechal Gomes da Costa.
Já na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde foram constituídas duas áreas de atuação, que contemplam artérias como a Rua do Molhe e Avenida do Brasil.
A freguesia de Ramalde contempla quatro áreas de atuação, que abrangem zonas como a Boavista, Pinheiro Manso, Campinas e Requesende.
Entre outros requisitos, os candidatos têm de ter mais de 21 anos e menos de 65, bem como possuir a escolaridade mínima obrigatória, plena capacidade civil e não ter sido condenado, com sentença transitada em julgado.
Serão sujeitos a uma prova de conhecimentos escrita, que terá um conjunto de questões de escolha múltipla de cultura geral da atualidade e legislação especifica, e a uma avaliação psicológica, realizada por um psicólogo inscrito na respetiva ordem.
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