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Correio da Manhã

Sociedade

Câmara do Porto propõe moratória para pagamento da taxa turística em dívida devido à covid-19

Prestações a autorizar têm periodicidade mensal e não podem ultrapassar 31 de outubro de 2021.
Lusa 18 de Junho de 2020 às 11:46
Cidade do Porto
Cidade do Porto
A Câmara do Porto vai propor uma moratória para o pagamento da Taxa Municipal Turística (TMT) pelos empreendimentos turísticos e alojamentos locais, permitindo o pagamento da dívida de forma faseada, mediante prova de dificuldades económicas decorrentes da pandemia.

De acordo com a proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, que vai ser discutida na reunião privada do executivo municipal de segunda-feira, a autorização de entrega em prestações da taxa turística está dependente designadamente da "comprovação de que a situação económica do requerente não lhe permite o pagamento integral da dívida de uma só vez, no prazo estabelecido para pagamento voluntário, com fundamento na situação de exceção motivada pela pandemia da covid-19 e o seu impacto particularmente grave no setor do Turismo".

Este regime excecional, que segundo a proposta constituiu uma moratória, abrange os valores referentes à TMT entregues às entidades cobradoras, acrescidos de juro de mora e de outras penalidades a que eventualmente haja lugar, desde o momento da entrada em vigor do Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto até ao dia 30 de junho de 2020.

A proposta assinada pelo vereador do Pelouro da Economia, Turismo e Comércio e Fundos Comunitários, Ricardo Valente, determina o pagamento das dívidas até 250 euros numa única prestação, podendo ir até às 16 prestações no caso de uma dívida superior a 30 mil euros.

As prestações a autorizar têm uma periodicidade mensal e não podem ultrapassar 31 de outubro de 2021.

A falta de pagamento de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a execução fiscal da dívida remanescente.

Na proposta, o vereador sustenta que o município não podia ficar alheio às dificuldades económicas dos devedores da Taxa Turística, em especial atendendo às particulares dificuldades impostas ao setor do Turismo devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus e à necessidade de assegurar a efetiva arrecadação da receita.

Na reunião privada de segunda-feira, a maioria vai propor ainda a atribuição de um apoio, a título excecional, no valor de cerca de 128 mil euros, aos alojamentos locais (AL) que cederam quartos a profissionais de saúde na linha da frente do combate à covid-19, entre 17 de abril e 16 de maio.

Na lista anexa à proposta consta um total de 20 entidades, tendo sido disponibilizados 292 quartos/apartamentos a 244 profissionais de saúde, o que totaliza "5.547 noites".

A autarquia tinha já aprovado, em 25 de maio de 2020, a atribuição de um apoio excecional aos AL para o período compreendido entre 14 de março e 16 de abril, de cerca de 111 mil euros, abrangendo 28 entidades e alojamentos, que disponibilizaram um total de 378 quartos, durante 3.606 noites a 215 profissionais de saúde.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 445 mil mortos e infetou mais de 8,2 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.523 pessoas das 37.672 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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