Barra Cofina

Correio da Manhã

Sociedade
3

Câmara do Porto quer estimular mercado de arrendamento com incentivos fiscais

Proposta do projeto de regulamento de isenções de impostos municipais será submetida a discussão e votação.
Lusa 14 de Setembro de 2018 às 19:32
Câmara Municipal do Porto
Câmara Municipal do Porto
Câmara Municipal do Porto
Câmara Municipal do Porto
Câmara Municipal do Porto
Câmara Municipal do Porto
Câmara Municipal do Porto
Câmara Municipal do Porto
Câmara Municipal do Porto
A Câmara Municipal do Porto quer dar incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento do mercado de arrendamento com renda acessível, a reabilitação do edificado urbano e a fixação de residência de famílias e jovens no centro histórico.

A proposta do projeto de regulamento de isenções de impostos municipais será submetida a discussão e votação na próxima reunião do executivo que se realiza na terça-feira e em causa está, conforme se lê no texto ao qual a Lusa teve acesso esta sexta-feira, um regime de isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Desta forma, a autarquia pretende criar, por via regulamentar, um regime de isenções que ajude a promover a revitalização da malha urbana do Porto, através da atribuição de benefícios a proprietários com prédios urbanos arrendados para fins habitacionais, a jovens que se instalem no centro histórico, nomeadamente nas áreas de reabilitação urbana do Centro Histórico, da Baixa, da Lapa, do Bonfim e de Massarelos e a associações de moradores que desenvolvam projetos de reabilitação destinados a habitação a preços controlados.

"Estas medidas inserem-se na estratégia de promoção da densificação populacional da cidade, mediante o aumento da oferta de habitação com rendas controladas aos cidadãos, ou seja, da possibilidade de arrendamento a valor do metro quadrado mais baixo, combatendo assim a pressão imobiliária e a fuga para a periferia e estimulando a fixação de agregados familiares na cidade do Porto", sustenta a proposta.

Na área do Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais está prevista uma redução em 50% do IMI e a isenção do IMT, já no Apoio às Famílias está conjeturada uma redução de 10% da taxa anual do IMI para habitação própria e permanente e isenção do IMI para jovens e jovens casais que residam no centro histórico, Baixa, lapa, Bonfim e Massarelos.

No que diz respeito ao Apoio às Associações de Moradores a proposta prevê a isenção de IMI para a reabilitação de prédios destinados à habitação social sujeita a custos controlados e no Apoio aos Promotores de Ações de Reabilitação Urbana contempla a isenção de IMI e IMT para prédios objeto de reabilitação urbana localizados em Área de Reabilitação Urbana (ARU) ou concluídos há mais de 30 anos.

A autarquia estima que o valor anual da despesa fiscal decorrente da aplicação deste regime de isenções ascende a cerca de 2,2 milhões de euros.

Depois de aprovado, o projeto de regulamento estará em consulta pública durante 30 dias úteis.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)