A edição de hoje
Escola Preparatória do Cerco pertence ao Ministério da Educação. Deixou de receber alunos há já alguns anos.
A Câmara Municipal do Porto selou esta sexdta-feira os portões da Escola Preparatória do Cerco, um espaço em ruínas que pertence ao Ministério da Educação e que tem sido apontado como local de consumo e tráfico de droga.
"Os portões foram selados para impedir que crianças que por ali passam possam entrar e picar-se nas inúmeras seringas que estão lá. Consegue-se ver que aquilo está juncado de seringas e de lixo. Isso é o limite do que podemos fazer nesta fase", disse o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.
Em declarações à agência Lusa, o autarca contou que tomou a iniciativa de levar "logo pela manhã" três equipas camarárias -- fiscalização, Proteção Civil e Polícia Municipal -- à escola que está em ruínas, e avançou que agora notificará a Direção Regional de Educação do Norte (DREN), que é a proprietária do imóvel.
"Não podemos entrar numa coisa que não é nossa. A DREN tem de limpar e fazer as obras necessárias. Se não fizer, a Câmara faz e manda a fatura", sublinhou.
A Escola Preparatória do Cerco, localizada nas ruas Dr. José António Marques e Nossa Senhora do Calvário, na freguesia de Campanhã, deixou de receber alunos há já alguns anos.
Sem manutenção, o edifício está em estado de degradação e começou a ser usado como local de consumo e tráfico de droga, uma situação que motivou uma queixa por parte de um munícipe junto do Ministério da Administração Interna (MAI), que remeteu responsabilidades para a autarquia do Porto, como descreve hoje o Jornal de Notícias (JN).
À Lusa, Rui Moreira recordou que o espaço é propriedade do Ministério da Educação, através da DREN, e lamentou o que chama de "lavar de mãos".
"É um Estado desorganizado e centralista que quando tem algum problema diz 'o presidente da Câmara que trate disto'. É lavar as mãos", afirmou.
Rui Moreira lamentou que o MAI "não tivesse tido a prudência de ir ver a quem pertence a escola" antes de notificar a autarquia e lhe remeter "a queixa mais do que legítima do morador", e recordou que a Escola do Cerco não passou para a alçada da Câmara no processo de descentralização de competências.
"Saber quem é dono da escola é algo que estava à distância de um telefonema, mas preferiram assim. Já estamos habituados a que atirem as responsabilidades para as autarquias. Atiram o que não dá jeito aos municípios, não apenas para o nosso", referiu.
Na carta remetida ao gabinete do ministro José Luís Carneiro, o munícipe pede uma "intervenção urgente" e fala em "lastimável situação que está a ocorrer 24 horas por dia à vista de toda a comunidade".
"[Nas ruínas da escola desenrola-se] consumo e tráfico de estupefacientes, acumular de lixo, vandalismo com derrube do portão, etc., colocando em causa a segurança e o ambiente de um agrupamento de escolas, uma unidade de saúde e um centro paroquial [localizados nas imediações]", lê-se na carta, à qual a Lusa teve hoje acesso.
O munícipe refere, ainda, que "o esforço das forças de segurança" nas imediações da escola "não está a ser suficiente" e apela repetidamente a que sejam tomadas medidas "urgentes".
A carta tem data de 11 de agosto, tendo o MAI, cinco dias depois remetido a missiva à Câmara do Porto com o assunto "pedido de intervenção nas ruínas da antiga Escola Preparatória do Cerco do Porto".
Em resposta, a Câmara do Porto recordou que o proprietário do espaço é o Estado e recorda outros casos semelhantes.
"Não deixamos de lamentar que o MAI remeta para esta autarquia um assunto da competência do Governo, tal como aliás aconteceu recentemente no caso do Quartel Militar situado na Rua do Ouro, bem como nas demais situações que o Estado se demite das suas responsabilidades", lê-se na resposta ao MAI, datada de quinta-feira.
Questionado sobre se tem planos para o local caso a Câmara venha a absorver esse património no futuro, o independente Rui Moreira confessou "não ter presente imediatamente" uma finalidade para a escola, mas deixou uma sugestão ao Governo.
"A nossa sala de consumo assistido da Pasteleira está instalada numa unidade amovível. Há a intenção de criar uma nova e essa unidade ser móvel, mas entende o SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências] que a unidade deve ser amovível. Se o Ministério da Saúde quiser lá [no Cerco] colocar uma unidade dessa natureza, sabendo nós que ali há um problema de droga, nós aplaudimos e podemos contribuir no que estiver ao nosso alcance", concluiu Rui Moreira.
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