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Correio da Manhã

Sociedade
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Câmaras pagam ADSE de 10 mil não-docentes

Autarquias temem não ter capacidade financeira. Despesa atinge um milhão de euros/ano. Educação deve 25 milhões de euros aos municípios.
26 de Outubro de 2010 às 00:30
Pagamento da saúde dos funcionários das escolas passou a ser responsabilidade das autarquias
Pagamento da saúde dos funcionários das escolas passou a ser responsabilidade das autarquias FOTO: José Rebelo

Os municípios que aceitaram a transferência de competências do pessoal não-docente vão ter de passar a pagar as verbas relativas à ADSE desses funcionários. Essa é a intenção do Governo, recebida com desconfiança pelas autarquias.

António José Ganhão, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e responsável pela Educação na ANMP, lembra que há autarquias sem condições para adiantar esta verba. "Ao atraso do Ministério da Educação, no valor de 25 milhões de euros, relativos ao alargamento da acção social escolar e da componente de apoio à família, somam-se as despesas de saúde, o que torna a situação mais preocupante para muitas autarquias", afirmou o responsável ao CM, sublinhando que, em última instância, terá de ser o Governo a arcar com os gastos. "Os contratos de execução estipulam que é do Governo a responsabilidade pelo pagamento da ADSE dos funcionários transferidos para as autarquias", cerca de dez mil. Em causa estará uma verba de um milhão de euros por ano.

O secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, esteve ontem no Fórum Temático sobre Transferência de Competências Educativas para os Municípios, em Lisboa. O governante confirmou, perante dezenas de autarcas, a intenção de avançar com a medida. E afiançou que o Governo vai ressarcir os municípios. Um dos presentes, Correia Pinto, vereador da Câmara de Matosinhos, reconheceu haver "preocupação em algumas autarquias", nomeadamente as que têm orçamentos menores.

CINCO MIL DOCENTES PODEM FICAR SEM EMPREGO

Cinco mil professores podem perder o emprego no próximo ano lectivo com o fim do Estudo Acompanhado e da Área Projecto. A estimativa é da Federação Nacional da Educação (FNE), que, contudo, teme impactos maiores.

"A redução de horários ainda se tornará maior quando se souber qual a diminuição de horas de créditos e de assessoria", disse ao CM o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

O Ministério da Educação não revela qual será a redução de horários nem comenta os números da FNE. A tutela refere que o impacto da Área Projecto não está demonstrado e sublinha que "o estudo acompanhado continuará a ser oferecido", mas será dirigido a "alunos com efectivas necessidades de apoio e acompanhamento".

ESCOLAS DE LISBOA MAIS VIOLENTAS

A Procuradoria-Geral da República instaurou 118 inquéritos relativos a violência nas escolas no distrito de Lisboa, no primeiro semestre de 2010. Trata-se de um aumento de quase 40% em relação a igual período do ano passado.

Recorde-se que desde 2007 que o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, definiu a violência escolar como prioridade de investigação, tendo incentivado todos os agentes a denunciar os casos de violência ao Ministério Público.

Por tipificar continua o crime de bullying - violência física ou psicológica exercida de forma continuada.

Há cerca de meio ano, a Procuradoria enviou um parecer aos ministérios da Justiça e da Educação defendendo a sua tipificação como crime autónomo. A ministra da Educação, Isabel Alçada, prometeu na altura que tomaria medidas. Ontem, a tutela afirmou que "tem estado a trabalhar nesta matéria com outras instâncias governamentais".

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