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Correio da Manhã

Sociedade
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Cavaco aprova menos freguesias em Lisboa

A redução de 53 para 24 freguesias em Lisboa tem luz verde para avançar. O Presidente da República promulgou o diploma que aprova a reforma administrativa da capital, depois de o ter vetado em Julho por erros de definição de limites de freguesias e do município.
3 de Novembro de 2012 às 01:00
Cavaco Silva promulgou redução de freguesias em Lisboa
Cavaco Silva promulgou redução de freguesias em Lisboa FOTO: d.r.

Entretanto, "foram feitas audições às câmaras de Lisboa e de Loures", adiantou fonte de Belém, para explicar que o diploma agora aprovado surge de uma reformulação da iniciativa do PS e do PSD para a reforma administrativa de Lisboa, após o veto. O mapa da primeira proposta apresentada – para reduzir de 53 para 24 o número de freguesias da capital, e onde se cria a freguesia do Parque das Nações –, transferia erradamente parte de território actualmente pertencente a Lisboa para o concelho de Loures, tendo Cavaco Silva advertido para a necessidade de haver rigor na produção de leis.

Segundo dados divulgados ontem pelo Governo, apenas 20,5% dos municípios do Continente apresentaram, dentro do prazo, propostas conformes com a lei que pretende reduzir, até ao final do ano, pouco mais de 1160 freguesias.

Os mesmos dados indicam que só 57 dos 278 municípios apresentaram correctamente os planos de agregação.

Actualmente com um total de 1295 juntas, estes 57 municípios deverão ficar com 930. Os municípios que não se pronunciaram ou não o fizeram correctamente representam 2603 freguesias.

Lisboa Freguesias
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