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Correio da Manhã

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Centeno diz que 72% dos precários tiveram 'luz verde' para ingressar no Estado

"Foram apreciadas na administração direta e indireta do Estado e no setor empresarial do Estado 32.785 situações", começou por dizer o ministro das Finanças.
Lusa 26 de Abril de 2019 às 11:00
Mário Centeno, Minitro das Finanças
Mário Centeno no Parlamento
Mário Centeno no Parlamento
Mário Centeno, Minitro das Finanças
Mário Centeno no Parlamento
Mário Centeno no Parlamento
Mário Centeno, Minitro das Finanças
Mário Centeno no Parlamento
Mário Centeno no Parlamento

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta sexta-feira no parlamento que 72% dos trabalhadores que recorreram ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários do Estado (PREVPAP) tiveram parecer favorável, recusando que haja atrasos no processo.

"Foram apreciadas na administração direta e indireta do Estado e no setor empresarial do Estado 32.785 situações", começou por dizer o ministro das Finanças no debate no plenário da Assembleia da República sobre o PREVPAP.

"Dessas, das que não foram consideradas não admitidas por razões várias e se retirarmos também aqueles já tinham hoje um contrato de trabalho com o Estado, 72% dessas outras situações foram apreciadas de forma positiva, com pareceres favoráveis e 28% com pareceres desfavoráveis", acrescentou Mário Centeno.

Por sua vez, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou que "quando o programa terminar mais de 16 mil trabalhadores com vínculos precários vão estar regularizados", considerando tratar-se de "uma significativa regularização".

Perante as críticas dos deputados relacionadas com os atrasos no processo, o ministro das Finanças defendeu que "não há nenhum atraso", sublinhando que "as situações desfavoráveis seguem um processo que é rigoroso, sério, robusto e muito transparente com audiências individuais a cada uma dessas situações".

"Não há nenhuma situação que esteja parada", garantiu Mário Centeno, adiantando que apenas na comissão de avaliação de Educação há ainda processos pendentes.

José Soeiro insistiu ainda nos atrasos relacionados com 271 amas da Segurança Social que já tiveram parecer favorável, mas que aguardam por legislação para ingressar na carreira, ao que o ministro do Trabalho garantiu que "os próximos dias será publicado o aviso para concurso" para serem integradas nos quadros em "carreira específica".

Já sobre os formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), onde há 493 vagas para integração para um número superior de pareceres favoráveis, Vieira da Silva enfatizou o "compromisso de integração dos trabalhadores nos termos da lei do PREVPAP e a reformulação do modelo de trabalho com outros trabalhadores necessários no estrito cumprimento da lei".

Vieira da Silva adiantou que, entre os mais de 30 mil requerimentos, "mais de 5.500" foram excluídos por terem já um contrato duradouro com o Estado, defendendo que o "sucesso" do PREVPAP, onde se registaram pareceres favoráveis "de mais de quatro mil trabalhadores da educação, de perto de quatro mil da saúde e de mais de dois mil na área da Segurança Social e do Trabalho".

No início do debate, a deputada do PSD Carla Barros considerou que o PREVPAP é "um dossier rodeado de propaganda política" e "não credível junto dos trabalhadores", lamentando que a precariedade continue a aumentar, tanto no setor público como no privado.

Também o deputado do CDS António Carlos Monteiro criticou os atrasos no PREVPAP, questionando os membros do Governo sobre o aumento dos precários na administração pública.

"O senhor deputado não sabe a definição de um precário. E sabe por que é que não sabe? Porque votou contra [a lei do PREVPAP]", respondeu Mário Centeno.

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