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Correio da Manhã

Sociedade
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Centro escolar construído ilegalmente

O novo centro escolar das Fazendas de Almeirim, uma obra de 1,8 milhões de euros comparticipada com fundos comunitários, foi construído ao longo de nove meses em violação ao Plano Director Municipal.
18 de Novembro de 2010 às 00:30
Obras estão paradas desde Junho
Obras estão paradas desde Junho FOTO: João Nuno Pepino

A assembleia municipal, assente na maioria PS, viu-se obrigada a aprovar, na terça-feira, uma alteração à planta urbanística do local, para que os trabalhos, parados desde Junho, possam recomeçar, e para que a autarquia consiga receber os fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional. Para acolher o equipamento, a autarquia comprou um terreno classificado como "zona de reserva particular", e a dimensão do centro escolar excede em muito os limites permitidos de edificação.

O presidente da câmara, José Sousa Gomes, explicou que o problema só foi detectado após o licenciamento do projecto (aprovado pela própria autarquia) e com a obra em curso.

A confissão do erro não convenceu os eleitos pela oposição, que acusaram o município de incompetência, pressa e eleitoralismo, recordando que a primeira pedra do centro escolar foi lançada pelo actual ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, durante a campanha eleitoral de 2009. A alteração ao PDM acabou por ser aprovada com base num parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), a mesma entidade que já tinha detectado a violação ao plano, pronunciando-se na altura pelo embargo da obra.

O processo relativo ao centro escolar de Fazendas de Almeirim foi um dos que estiveram na mira da Polícia Judiciária durante as buscas realizadas na Câmara de Almeirim e em várias empresas de construção civil do concelho, no passado mês de Julho.

O novo centro escolar da cidade, este já em funcionamento, foi outro dos processos de obras públicas analisados pela PJ.

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