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Correio da Manhã

Sociedade
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Centros de saúde sem consultas antitabaco

A criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) – a grande aposta do Governo para aumentar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde primários – está a travar a abertura de consultas para quem quer deixar de fumar, previstas na nova lei antitabaco.
18 de Setembro de 2008 às 14:30
Em algumas zonas, os fumadores perderam o acesso a consultas
Em algumas zonas, os fumadores perderam o acesso a consultas FOTO: Sérgio Lemos

Vários centros de saúde que já tinham consultas para tratar a dependência dos cigarros foram obrigados a fechar o serviço, porque os médicos saíram para constituir uma USF. Contudo, nas USF, o tratamento de fumadores é consideradoumserviço adicional – que precisa de ser contratualizado e pago à parte. Comoesteprocesso estáatrasado,os utentes perderam o acesso às consultas.

Sérgio Vinagre, responsável por esta área da Administração Regional de Saúde do Norte, admite o problema. Um dos exemplos é o Centro de Saúde Soares dos Reis, em Gaia. "Há profissionais que tinham a consulta organizada e formação específica que estão agora à espera de aprovação da carteira adicional na USF", afirma.

Oresponsávelrefereque,no Norte, existem mais de 80 consultas para quem quer deixar de fumar. Mas a maioria funciona em centros de saúde. Nas USF, "o número é residual".

Rui Mendon, coordenador do Norte para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, diz que "num total de 60 USF só seis têm carteira adicional de serviços". "Neste momento, há um ligeiro compasso de espera para as aprovações, porque estamos em fase de redefinir critérios", admite. Mas desdramatiza: "É natural que os profissionaisqueiram primeiro adaptar-se ao novo modelo e depois avançar para os serviços adicionais."

A legislação que proíbe o fumo em espaços públicos prevê, emcontrapartida, que todos os centros de saúde abram consultas para quem quer deixar de fumar. Apesar de estes serviços estarem a aumentar, a oferta está ainda longe de cumprir a meta. A lista de locais onde os fumadores podem encontrar consultas está disponível na página da internet da Direcção-Geral da Saúde. Mas, em alguns casos, não é actualizada desde Abril.

FUMO PASSIVO AUMENTA EM CASA

Um dos "efeitos perversos da nova legislação é o aumento dos efeitos do fumo passivo nas crianças. Como não podem fumar nos espaços públicos, muitos fumadores passam a fumar mais em casa." O alerta é de Ivone Pascoal, da Sociedade Portuguesa de Pneumologia. Para a médica, além da legislação, há ainda todo um trabalho de prevenção e de aconselhamento dos fumadores que precisa de ser feito. Hoje, no dia em que é apresentado um estudo da Universidade Católica sobre os gastos do Estado com as doenças provocadas pelo tabaco e também pelo álcool, um grupo de peritos vai apresentar recomendações para travar a dependência dos cigarros. Os especialistas reconhecem que o álcool e o tabaco são dois problemas, mas dizem que os fumadores têm menos apoio do que os alcoólico

MADEIRA COM LEI DO CONTINENTE

Já é oficial: a nova lei do tabaco aplica-se na Madeira da mesma forma que no Continente, depois de ter sido ontem publicado em Diário da República o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou um artigo do decreto, mais permissivo, que adaptava a lei à Região Autónoma. O decreto aprovado na Assembleia Legislativa madeirense estipulava que nos estabelecimentos de restauração e bebidas com área inferior a 100 m2 os proprietários podiam decidir entre a permissão ou a proibição de fumar, bastando sinalizar essa opção com a afixação do respectivo dístico. A diferença é que a lei geral obriga à instalação de um sistema de extracção, caso se opte pela permissão. O Tribunal Constitucional considerou que a norma em causa violava a reserva de competência legislativa da Assembleia da República.

NÚMEROS

12 600

Foi o número de portugueses que morreu em 2005 por causa do tabaco, segundo um estudo da Universidade Católica e da Faculdade de Medicina.

490 milhões

Valor, em euros, gasto anualmente pelo Estado em tratamentos a doenças atribuíveis ao tabaco.

31 por cento

É a percentagem de homens portugueses que fumava em 2005. Entre as mulheres, apenas 10 por cento fumava.

117 milhões

Foi a quebra, em euros, nas receitas do imposto sobre o tabaco entre Janeiro e Julho de 2008, face ao mesmo período do ano passado, o que representa uma redução de 20,7 por cento.

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