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CGTP e UGT questionam constitucionalidade da simplificação dos despedimentos por justa causa

Sindicatos consideram tratar-se de uma "situação extrema" de corte de direitos dos trabalhadores.

12 de agosto de 2025 às 14:11

Os sindicatos contestam a simplificação dos despedimentos por justa causa prevista no anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral, questionando a sua constitucionalidade e considerando tratar-se de uma "situação extrema" de corte de direitos dos trabalhadores.

"Isto é totalmente inaceitável", afirmou Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP-IN, em declarações à agência Lusa.

Para a central sindical, "as entidades patronais já hoje têm grande facilidade em despedir, ao contrário daquilo que gostam de repetir até à exaustão, naquela estafada tese de que a legislação laboral é muito rígida": "É fácil e barato despedir no nosso país e as sucessivas alterações à legislação têm vindo nesse sentido", diz a dirigente sindical.

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