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Correio da Manhã

Sociedade
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CGTP ainda mantém greve

Cancelamento da paralisação "nas mãos do Governo".
Diana Ramos e Pedro H. Gonçalves 27 de Janeiro de 2016 às 06:00
Frente Comum avança para a greve geral para pressionar o Governo a antecipar a aplicação das 35 horas no Estado. A Fesap suspendeu a paralisação e o STE nunca colocou a hipótese em cima da mesa
Frente Comum avança para a greve geral para pressionar o Governo a antecipar a aplicação das 35 horas no Estado. A Fesap suspendeu a paralisação e o STE nunca colocou a hipótese em cima da mesa FOTO: Pedro Catarino
"Há uma grande mobilização para a greve [geral], mas está tudo nas mãos do Governo." É assim que Ana Avoila, da Frente Comum – afeta à CGTP –, explica ao CM que tudo indica que os trabalhadores do Estado paralisem os serviços esta sexta-feira. "Se o Executivo deixar cair os 90 dias de regulamentação, não há motivos para greve." O desafio está lançado, e, ao que o CM apurou, o prazo de implementação da medida pode até ser encurtado. Já a Fesap acredita que as 35 horas vão ser repostas "o mais brevemente possível" e suspendeu, por agora, a greve.

"O Governo deve repor as 35 horas nos mesmo prazos da entrada em vigor do Orçamento e não atrasar a medida", defende Ana Avoila, e já nem pede prazos apertados. "Não tem de entrar em vigor amanhã, não pode é haver 90 dias de regulamentação", frisa.

Ao CM, o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro admite que este prazo "venha a ser encurtado", mas não há garantias de que isso seja suficiente para travar a greve geral. Já a Fesap registou um recuo. "Dados os sinais positivos [do Parlamento e do Governo], para já, a greve fica suspensa", diz José Abraão, da Fesap. O STE também não avança para a paralisação.

Ainda que o PS tenha disponibilidade para encurtar o período de adaptação necessário até à implementação das 35 horas, o certo é que o diploma não deverá estar em vigor antes de maio, segundo fontes parlamentares. Isto porque, com a entrada do Orçamento do Estado na Assembleia da República, todo o processo legislativo fica parado até à promulgação do documento, aproximadamente no final de abril. Tiago Barbosa Ribeiro confirma que o Ministério das Finanças está ainda a fazer "o levantamento do impacto setorial da medida com elevado grau de detalhe".

Joana Mortágua, deputada do BE, admite que "estamos ainda longe de saber como vai ficar a redação final do projeto e a entrada em vigor". Destaca que a intenção do Parlamento é "avançar o mais rapidamente possível", mas lembra que há questões que têm de ser acauteladas, como é o caso das centenas de enfermeiros que trabalham em hospitais EPE com contratos individuais de trabalho e que estão neste momento excluídos das 35 horas.

Projeçõespodem ser irrealistas, alerta Fitch
O ministro das Finanças disse ontem que o Orçamento do Estado para 2016 representa o maior esforço de contenção de despesa pública dos últimos anos, mesmo com as subidas salariais e de algumas prestações sociais.

Mário Centeno sublinhou, em Lisboa, que a estratégia do Executivo procura "conjugar uma gestão orçamental responsável com diminuição da carga fiscal e uma recuperação do rendimento das famílias" e, ao mesmo tempo, "conseguir espaço para materialização de crescimento económico".

A agência de ‘rating’ Fitch não é tão otimista, tendo alertado ontem para o facto de as estimativas de crescimento económico, redução de despesa e aumento de receita poderem revelar-se " irrealistas". No entanto, afirma que "há espaço político para a consolidação" orçamental.

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