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Correio da Manhã

Sociedade
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Carteiros não exigem assinatura de quem recebe notificação judicial devido à pandemia do coronavírus

Se visado recusar dar número do cartão fica à mesma notificado.
Débora Carvalho 23 de Abril de 2020 às 09:28
Carteiro em época de pandemia
Carteiro em época de pandemia FOTO: Lusa

Os  carteiros já não exigem a assinatura de quem recebe em casa uma citação ou notificação judicial. Agora, basta apenas pedir a identificação verbal e a indicação do número do cartão de cidadão. A  medida, aprovada pela Assembleia da República devido ao novo coronavírus, é criticada pela  Ordem dos Advogados. "É precipitado. A lei cria uma enorme insegurança relativamente às citações. Alguém, que não o próprio, pode validar a entrega sem que o funcionário consiga comprovar. Esta situação cria muitos problemas para as pessoas que sejam citadas sem o saberem", referiu ao CM Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados, que dá como exemplo os processos de insolvência.

Quem receber uma encomenda, uma carta do tribunal ou de outra entidade pública, em vez de assinar terá apenas de dizer o número do cartão de cidadão. E se se recusar a fazê-lo, considera-se na mesma notificado. 

A medida pretende reduzir o contacto entre os carteiros e os cidadãos. Já há relatos de casos em que os destinatários estão a ser notificados pelo intercomunicador. Os juízes também consideram que a lei pode trazer "complicações futuras". "O mais adequado será pelo menos o contacto visual com a pessoa, respeitando a distância de segurança. Os funcionários dos CTT devem ser rigorosos e a mera identificação pelo intercomunicador pode não assegurar a identificação cabal de quem vai receber a citação", declarou ao  CM Vânia Magalhães, vogal da direção da Associação dos Juízes Portugueses.

Computadores portáteis
Um dos problemas decorrentes do fecho das escolas é a possível desigualdade no acesso a conteúdos através do ensino à distância, pois nem todos os alunos têm computadores e/ou internet em casa. Dezenas de municípios adquiriram equipamentos para distribuir pelos alunos mais carenciados. No Médio Tejo, os 13 municípios adquiriram 750 computadores portáteis.

Três curados voltam a lar
Três idosos de um lar de Vila Real, que tinham sido levados no dia 25 de março para o Hospital das Forças Armadas/Porto, foram curados da infeção Covid-19 e regressaram esta quarta-feira ao mesmo lar, anunciou o Estado-Maior-General das Forças Armadas. "Estiveram internados em enfermarias de isolamento, tendo-lhes sido prestado o devido acompanhamento médico", refere.

Crise na Beira Baixa
A Associação Empresarial da Beira Baixa identificou 42 empresas que recorreram ao layoff, num total de 3162 trabalhadores. "Da amostra analisada, 66,11% são microempresas, 28,45% pequenas e médias empresas e apenas 5,44% são grandes empresas. Foi ainda apurado que 72,80% das empresas/entidades já acionaram medidas de apoio à atividade empresarial", revela.

Psicólogos avançam
O período de confinamento ou isolamento social pode ter consequências ao nível das doenças mentais. Para combater os efeitos, nomeadamente nas pessoas mais frágeis, há autarquias que apostam na promoção de Saúde mental, com a colaboração de psicólogos. Em Reguengos de Monsaraz, os conselhos são transmitidos nas rádios locais e em vídeo no site da autarquia.

Aulas sem condições
O regresso das aulas presenciais às universidades e politécnicos já em maio está a preocupar os professores universitários. Segundo o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, Gonçalo Velho, as instituições não estão preparadas, mesmo numa escala faseada: falta material de proteção e os alunos poderão faltar às aulas por medo de contágio.

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