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Correio da Manhã

Sociedade

Clínicas ilegais com licenças

O Ministério da Saúde não vai fiscalizar clínicas e consultórios dentários privados antes de estas unidades de saúde obterem o licenciamento através de uma declaração pedida pela internet. A falta de inspecção prévia abre caminho a que clínicas que não estejam a cumprir os requisitos técnicos, de qualidade e segurança, possam conseguir a licença.
12 de Maio de 2010 às 00:30
Qualidade da assistência dentária pode estar em causa nas clínicas que não são fiscalizadas
Qualidade da assistência dentária pode estar em causa nas clínicas que não são fiscalizadas FOTO: Getty images

Fonte do Ministério da Saúde afirma ao CM que a portaria que regulamenta os consultórios dentários, a publicar dentro de dias em Diário da República, simplifica o processo de licenciamento sem prejudicar uma "vistoria subsequente".

O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro Silva, admite a possibilidade de unidades que não cumprem os requisitos obterem o licenciamento. "O processo é moderno e simplificado, mas não há uma vistoria prévia porque são cinco a seis mil as unidades no País e não é possível fiscalizar antes." O bastonário lembra as multas, que variam entre os dois mil e os 44 891 euros. "Parte-se do princípio de que as pessoas estão de boa--fé, mas quem não cumpre é punido."

O presidente da Entidade Reguladora da Saúde, Álvaro Almeida, diz desconhecer "unidades que não cumprem os requisitos". No entanto, um relatório da tutela revela a existência de clínicas que não cumprem as normas de higiene e segurança.

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