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Coimbra investe mais de cinco milhões de euros no apoio escolar às famílias

Manuel Machado afirmou ainda que os serviços de acolhimento e prolongamento de horário para as crianças do pré-escolar serão grátis.
Lusa 29 de Junho de 2018 às 20:19
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A Câmara de Coimbra vota na segunda-feira o Programa Municipal de Ação Social Escolar e o Plano Municipal de Transportes Escolares para 2018/19, um investimento superior a cinco milhões de euros e que privilegia a gratuitidade de serviços.

Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, a Câmara liderada por Manuel Machado esclarece que a aplicação destes dois programas, que visam "garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos dos agregados familiares e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e à fixação de famílias no concelho", implica um investimento de 5.117.711,70 euros.

"A proposta é para alargar os benefícios previstos no âmbito da Ação Social Escolar (ASE) a todas as crianças que frequentam o pré-escolar e o 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública. Trata-se, pois, de um conjunto de medidas que visam 'garantir o exercício efetivo do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades e de acesso à educação a todos os alunos (...), bem como a valorização da escola pública', lê-se na informação que vai ser analisada na reunião do executivo.

A Câmara quer "ir além do estabelecido em matéria de Ação Social Escolar e a estipular medidas complementares de forma a abranger todas as crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de ensino da rede pública, independentemente da condição económica do agregado familiar ao qual pertencem".

O município quer que haja para os 4.705 alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo que frequentam a escola pública gratuidade do serviço de refeições (almoços, lanche da manhã e da tarde) e ainda a gratuitidade dos serviços de acolhimento e prolongamento de horário para todas as crianças do pré-escolar.

Pretende ainda a Câmara atribuir um "valor de 20 euros por ano, e por criança, para o apoio às atividades de complemento curricular, como visitas de estudo, para os alunos do pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico; a atribuição de um valor de 25 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família".

Será ainda votada neste programa a atribuição de um valor de 15 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do pré-escolar, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; e a oferta dos cadernos de exercícios aos alunos do 1.º ciclo.

"A estes benefícios juntam-se outros, estipulados no Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo de 2018/2019, que representa um investimento estimado de 2.030.960 euros, e pretende garantir transporte gratuito escolar a cerca de 4.300 alunos do pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do ensino particular e cooperativo com contrato de associação com o Ministério da Educação ou legalmente equiparável", acrescenta.

Estes alunos "poderão utilizar as carreiras públicas de transportes coletivos (SMTUC, Transdev/ETAC, Moisés Correia de Oliveira e CP) que sirvam os locais dos seus estabelecimentos de ensino e residências ou, no caso de serem alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico de escolas suspensas nos últimos quatro anos, podem utilizar os circuitos específicos criados para o efeito".

"O programa prevê que os alunos do secundário fiquem isentos do pagamento de transporte escolar (segundo a lei em vigor, teriam de pagar 50% do mesmo) e possam utilizar o seu passe durante o mês de julho, para facilitar a sua mobilidade em época de exames; a atribuição de um passe de transporte mensal ilimitado, que crie maior mobilidade aos alunos; a atribuição de um passe combinado/bimodal aos alunos que residam fora da área de influência dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC); apoiar os alunos do pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico em transporte de carreira pública, excluindo-se os casos relativos ao reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico, em que continua prevista a criação de circuitos especiais", refere ainda a nota.
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