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O vereador do PS na Câmara de Coimbra, Carlos Cidade, revelou este domingo ter apresentado queixa à Inspecção-Geral de Administração Local (IGAL) por violação do concurso para confecção e fornecimento de refeições escolares.
A queixa, "para além de indicar a falta de cumprimento quanto à qualidade da confecção e deficiente fornecimento" das refeições, aponta uma "violação do caderno de encargos (...) que determina que a empresa tem a obrigação de, '(...) no que se refere ao lote 1, à cobrança das comparticipações familiares e a sua entrega ao Município'".
"Ora foi também com base nesta obrigação que a empresa ganha o concurso, e agora não a cumpre, violando o princípio da concorrência, pois é a Câmara Municipal de Coimbra que se está a substituir à empresa", fazendo ela a cobrança destes montantes, adiantou Carlos Cidade.
Por outro lado "o próprio contrato celebrado entre a Câmara e a empresa na cláusula 5ª das obrigações principais do prestador de serviços, na alínea c) determina para o lote 1 '... a cobrança das comparticipações familiares e a sua entrega ao Município'".
"Trata-se de grosseira violação de uma obrigação principal do prestador de serviços que viola assim as suas obrigações, estando inacreditavelmente a Câmara Municipal de Coimbra a tratar directamente dessa tarefa, que cabe ao adjudicatário que venceu o concurso", sublinhou o jurista.
O vereador com o pelouro da Educação na Câmara de Coimbra, João Orvalho, escusou-se a comentar a queixa apresentada pelo edil da oposição. A empresa Gertal foi a vencedora do concurso lançado pela autarquia para fornecimento de refeições aos alunos das escolas do concelho, a nível do básico e do pré-escolar.
Desde o início do ano lectivo têm surgido queixas sobre a comida servida a temperaturas abaixo do recomendável ou em quantidade e porções insuficientes, o que levou a autarquia a pedir a colaboração de uma equipa especializada em segurança alimentar do Instituto Politécnico de Coimbra, que passou a monitorizar a qualidade das refeições.
"É um serviço deficiente, não cumpre o que é essencial. É uma má experiência, negativa, à custa das crianças. A opção economicista não pode valer para tudo. A Câmara tem de fazer um recuo relativamente ao próximo ano lectivo", vincou Carlos Cidade, também presidente da concelhia de Coimbra do PS.
O vereador da maioria João Orvalho disse hoje à Agência Lusa que se encontra em avaliação o serviço de refeições prestado pela empresa nas últimas semanas.
Há cerca de uma semana, pais e encarregados de educação da Escola do 1º ciclo da Quinta das Flores, reunidos em assembleia-geral, consideraram verificar-se "um comprovado e inadmissível incumprimento do caderno de encargos" pela empresa e, "face ao carácter infrutífero das diversas diligências efectuadas junto da Câmara", decidiram inscrever-se para intervir na próxima sessão pública do Executivo.
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