A edição de hoje
Comunicação foi feita pelo presidente do executivo, Miguel Albuquerque, no debate mensal com o Governo.
O Governo da Madeira indicou esta terça-feira que será constituída uma comissão regional de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas a oposição no parlamento acusou o executivo de pretender evitar a fiscalização.
"O plano da Madeira prevê uma comissão de acompanhamento da gestão dos fundos constituída por um grupo de amigos para fiscalizar a 'bazuca'", disse o deputado do JPP Élvio Sousa, considerando que o Governo, de coligação PSD/CDS-PP, "menospreza o papel do parlamento regional" no processo.
A Comissão Regional de Acompanhamento, um órgão de caráter consultivo, será constituída por membros governamentais com responsabilidades nas áreas específicas de aplicação do PRR, como assuntos sociais, saúde, ambiente, energia, educação, ciência e tecnologia e modernização administrativa, e por membros não governamentais, representativos de vários setores e instituições da sociedade.
A comunicação foi feita pelo presidente do executivo, Miguel Albuquerque, no debate mensal com o Governo, que abordou o tema "Next Generation UE - Instrumento de financiamento europeu para impulsionar a recuperação da Europa pós-covid-19".
O debate foi requerido pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP.
De acordo com o governante, a coordenação técnica e de monitorização do PRR será da competência do Instituto de Desenvolvimento Regional, mas as competências de auditoria e controlo estão atribuídas ao órgão nacional.
O deputado do JPP criticou, no entanto, o que considera ser uma "comissão de amigos", mas, na resposta, o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, acusou-o de revelar "total desconhecimento técnico" sobre o assunto, lembrando que a composição da comissão nacional é igual, além de que contempla 60 lugares remunerados, o que não acontece na Madeira.
No decurso do debate, o deputado e líder do PS, Paulo Cafôfo, considerou que o executivo madeirense "falhou" ao não apresentar um plano de desconfinamento para impulsionar a retoma económica, indicando que a população e os empresários "estão às cegas" e dependem de "soluções casuísticas e avulsas".
Paulo Cafôfo acusou o presidente do executivo de "governar em cima do joelho" e disse que o PRR Madeira "não resolve os obstáculos e estrangulamento da economia" e "é uma mera atualização de projetos que já existem".
"Não quero chegar a 2027 e estar onde estávamos" antes da pandemia, porque é "preciso avançar com outra estratégia de desenvolvimento", declarou.
Por outro lado, o deputado único do PCP, Ricardo Lume, argumentou que o PRR devia ser um instrumento para promover "uma sociedade mais justa e com melhores condições de trabalho", mas a "bazuca europeia" acaba por ser "um fato à medida" imposto pela União Europeia.
O parlamentar comunista alertou também que "os apoios do Governo Regional não chegam às empresas e trabalhadores" e disse ser "lamentável os valores" e "uma verdadeira vergonha e esbanjamento de dinheiros públicos" os projetos que têm sido decididos por ajuste direto por parte do executivo.
O líder parlamentar do CDS-PP, Lopes da Fonseca, censurou, por seu lado, a "inércia" do Governo português, liderado pelo socialista António Costa, numa altura em que Portugal preside ao Conselho da União Europeia, por ter sido incapaz de resolver a situação dos 10 estados-membros que ainda não ratificaram os Planos de Recuperação e Resiliência.
"Este é um Governo inapto para estar à frente da presidência da União Europeia" e "estamos diante de uma incapacidade de um Governo da República apoiado pelas esquerdas", declarou António Lopes da Fonseca.
Já o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, considerou que o debate foi uma "oportunidade perdida" para a oposição questionar o Governo sobre o "essencial" do PRR e acusou o PS, o maior partido da oposição, de estar "triste" com o desempenho do executivo.
"Nota-se que o PS está triste. Algo não corre bem na vida do PS. Há muito nervosismo, há incómodo, porque o Governo está a fazer bem o seu trabalho", declarou.
A Madeira prevê receber através do PRR 697,2 milhões de euros de afetação direta em subvenções e 135 milhões em empréstimos, para projetos a executar até 2026 em três áreas fundamentais: resiliência, transição climática e transição digital.
A região terá também acesso a 79 milhões de euros do REACT-EU - Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa - uma iniciativa comunitária que consiste na reprogramação do programa operacional 14-20, para prestar assistência à crise gerada pela pandemia de covid-19.
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