A edição de hoje
Medidas entram em vigor a partir dasta quarta-feira.
Cento e vinte e um municípios vão ficar abrangidos, a partir de quarta-feira, pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos e teletrabalho obrigatório, salvo "oposição fundamentada" pelo trabalhador, devido à covid-19, anunciou este sábado o Governo.
Segundo o primeiro-ministro, António Costa, que falava após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Lisboa, os restaurantes nestes 121 concelhos do continente, uma lista que será revista a cada 15 dias, não poderão ter mesas com mais de seis pessoas e o seu horário de fecho passa a ser as 22h30.
Os estabelecimentos comerciais terão de fechar, na generalidade, às 22h00.
Também nestes territórios, que representam 70% da população residente, ficam proibidas as feiras e os mercados de levante, e os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, exceto nos casos em que os participantes pertencem ao mesmo agregado familiar.
"Se nada tivermos a fazer de imperioso, devemos ficar em casa. Claro que podemos sair para ir trabalhar, para ir à escola, para fazer as compras, para fazer algum exercício físico nas proximidades, passear animais de companhia, dar assistência a alguma pessoa que precise, mas a regra não podemos esquecer: devemos ficar em casa", afirmou António Costa.
Nos 121 concelhos torna-se também "obrigatório o desfasamento dos horários de trabalho, tal como já está legislado e em vigor".
"O teletrabalho torna-se obrigatório, salvo oposição fundamentada por parte do trabalhador e nos termos da regulamentação do teletrabalho, que já temos em apreciação na concertação social e que brevemente entrará em vigor", acrescentou o primeiro-ministro.
Para definir a lista dos 121 municípios, foram incluídos os concelhos com mais de 240 casos de infeção com o vírus da covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.
António Costa sublinhou que este critério é o que é seguido pelo Centro Europeu de Controlo das Doenças.
"A cada 15 dias revisitaremos esta lista", afirmou António Costa, admitindo, contudo, que novembro vai ser "um mês muito duro, muito exigente" e que daqui a 15 dias há "maior probabilidade" de estar a acrescentar municípios do que a retirar.
O princípio seguido pelo Governo para definir estas medidas que seguem as definidas já na semana passada para os concelhos de Felgueiras, Paços de Ferreira e Lousada, embora tenham algumas alterações é o de "máxima eficácia, mínima perturbação".
Segundo o comunicado divulgado entretanto pelo Conselho de Ministros, a limitação de grupos de seis pessoas nos restaurantes será aplicada a todo o território continental, onde continuará em vigor, por mais duas semanas, a situação de calamidade.
Veja a imagem que explica as novas medidas
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