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Correio da Manhã

Sociedade
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Conselho Superior da Magistratura convoca plenário extraordinário

Reunião tem como objetivo analisar os atuais problemas dos tribunais.
Lusa 18 de Setembro de 2014 às 12:30
Em discussão deverão estar as dificuldades por que se está a passar devido à falta de resposta da plataforma Citius
Em discussão deverão estar as dificuldades por que se está a passar devido à falta de resposta da plataforma Citius FOTO: Diogo Pinto

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) convocou esta quinta-feira uma reunião plenária extraordinária para dia 23 para analisar os atuais problemas dos tribunais, disse à Lusa fonte do organismo.

A mesma fonte adiantou que a reunião se destina a analisar a situação extraordinária que se está a passar nos tribunais.

Em discussão deverão estar as dificuldades por que estão a passar os agentes judiciários devido à falta de resposta da plataforma informática Citius.

Em cima da mesa da reunião extraordinária do plenário do CSM estará a "análise e discussão sobre as consequências na atividade dos tribunais das dificuldades do funcionamento do sistema informático de apoio processual",  adiantou a fonte.

O Conselho é o órgão de gestão, disciplina e administração dos juízes e tem acompanhado a execução da reforma da organização judiciária, que introduziu um novo mapa e uma nova gestão dos tribunais, dividindo Portugal em 23 comarcas.

"Quase paralisados"

Na quarta-feira, a secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Maria José Costeira, disse que os tribunais estão "quase paralisados" devido aos problemas registados na plataforma Citius e pediu medidas "urgentes" para que funcionem "com o mínimo de normalidade".

"O que é um facto objetivo é que os tribunais estão quase paralisados", disse à Lusa a secretária-geral da ASJP, Maria José Costeira, reagindo às declarações da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que assumiu "integralmente a responsabilidade política" pelos "transtornos" registados na plataforma informática Citius, mas negou que estes tivessem causado o "caos".

"Os tribunais não estão a viver um transtorno, os tribunais estão numa situação complicadíssima de quase paralisia, estão a tramitar apenas os processos urgentes e os julgamentos que estão a ser feitos são aqueles que tinham sido agendados antes das férias", sustentou.

Vamos ter que assumir que a situação vai demorar a ser resolvida e precisamos que a Assembleia da República, Ministério da Justiça, Conselho Superior da Magistratura (CSM) e Procuradoria-Geral da República tomam medidas com urgência para pôr os tribunais a funcionar com o mínimo de normalidade", sublinhou Maria José Costeira.

Ministra pede desculpa

No mesmo dia, a ministra da Justiça pediu desculpa pelos "transtornos e dificuldades acrescidas" causados pelas anomalias do sistema Citius, mas não quis adiantar uma data para o restabelecimento total da plataforma informática, limitando-se a prever e a dizer que espera que seja a "breve trecho".

A secretária-geral da ASJP disse também que é necessário "um compromisso sério e vinculativo" que estabeleça "exatamente" uma calendarização sobre a entrada em funcionamento do Citius.

O novo mapa judiciário entrou em vigor a 1 de setembro, mas o sistema Citius, utilizado por advogados, magistrados e funcionários judiciais, bloqueou no arranque da reforma, obrigando os operadores judiciários a voltar ao antigo sistema de papel.

Conselho Superior da Magistratura Associação Sindical dos Juízes Portugueses tribunais
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