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Constitucional rejeita recurso de professores

O Tribunal Constitucional não deu provimento ao recurso apresentado pela Fenprof ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, relativo ao estabelecimento de serviços mínimos por ocasião da realização de greves de docentes em época de exames. A Fenprof considera que a decisão do TC até vem clarificar uma lacuna na lei.

10 de dezembro de 2008 às 00:30

Recorde-se que em Junho de 2005 os professores fizeram greve nos dias em que se realizaram exames nacionais do 9º e 12º anos, mas os ministérios da Educação e do Trabalho requisitaram serviços mínimos.

 

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