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Correio da Manhã

Sociedade
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Contagem do tempo dos professores: o diploma que abanou a legislatura em 2019

António Costa chegou a ameaçar com demissão e mudanças nas posições à direita, terminando tudo como começou para os docentes.
Lusa 11 de Dezembro de 2019 às 09:47
Sindicatos de professores prometem mais luta contra o novo Governo
O diploma que reconhece a contagem integral do tempo congelado dos professores é aprovado pelos deputados da comissão de educação
Sindicatos de professores prometem mais luta contra o novo Governo
O diploma que reconhece a contagem integral do tempo congelado dos professores é aprovado pelos deputados da comissão de educação
Sindicatos de professores prometem mais luta contra o novo Governo
O diploma que reconhece a contagem integral do tempo congelado dos professores é aprovado pelos deputados da comissão de educação
O tempo de serviço dos professores motivou a única ameaça de demissão do primeiro-ministro durante a legislatura passada, uma "dramatização" que durou oito dias, abanou a geringonça, mas foi nos partidos de direita que deixou mais marcas.

O calendário marcava 02 de maio de 2019, quando na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência decorreu uma reunião que apanhou muitos de surpresa e resultou em dias de tensão, trocas de acusações políticas, uma declaração ao país de António Costa da qual saiu uma ameaça de demissão e mudanças nas posições à direita, terminando tudo como começou para os professores em termos da contagem do tempo de serviço congelado durante a crise económica.

Deixando o PS isolado, PSD, BE, PCP e CDS-PP uniram-se e avançaram com alterações, na especialidade, ao diploma que havia sido aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República, consagrando que a contagem do tempo para os professores deveria ser integral, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias, e não os dois anos, nove meses e 18 dias que o Governo pretendia devolver.

Dessa noite ficaram duas memórias: o anúncio pelo gabinete do primeiro-ministro de que para a manhã seguinte tinha sido convocada uma reunião de urgência da coordenação política do Governo e a fotografia dos deputados que, todos juntos e com a comissão a decorrer, rasuravam e reescreviam a nova versão do diploma que depois seria aprovada, apenas com a oposição do PS.

Logo à saída dessa reunião, nos corredores do parlamento, os partidos trocaram alguns "galhardetes" e o PS, pela voz do deputado Porfírio Silva, começou a ensaiar as críticas de "absoluta irresponsabilidade" por parte da "coligação negativa" que juntou esquerda e direita, avisando para a insustentabilidade financeira da contagem integral do tempo de serviço congelado aos professores.

O dia seguinte, uma sexta-feira, 03 de maio, foi de absoluto sobressalto. Ainda antes de António Costa ter marcado uma declaração ao país para essa tarde, já o BE, então parceiro do PS na chamada 'geringonça', desvalorizava, através de uma publicação de Catarina Martins nas redes sociais, as tentativas artificiais de criar um ambiente de crise política" por causa dos professores. O CDS-PP, através da líder, Assunção Cristas, atacava a "farsa" e o "golpe" do Governo com a "dramatização" do tema e o presidente do PSD, Rui Rio, identificava o episódio como um "golpe de teatro".

"Está em causa a governabilidade do país, é verdade", dizia o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ainda antes de o chefe do executivo falar ao país.

Desde a residência oficial de S. Bento, António Costa dirigiu-se ao país e informou os portugueses que tinha comunicado ao Presidente da República - com quem se reuniu nesse dia cerca de 40 minutos - que o Governo se demitia caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores fosse aprovada em votação final global.

O secretário-geral do PS atirou diretamente ao PSD e CDS-PP, acusando ambos os partidos de "total desrespeito" pelo princípio da responsabilidade orçamental ao alinharem com PCP e BE nesta solução.

Recusando que estivesse a chantagear ou a lançar um ultimato ao parlamento ao ameaçar demitir-se, o primeiro-ministro avisou que a medida, além das dúvidas de constitucionalidade que suscitava, era uma socialmente injusta e insustentável do ponto de vista financeiro.

Sucederam-se um conjunto de críticas, desde a Fenprof à CGTP, passando por um conjunto de partidos, tendo sido notório o desconforto e mal-estar dos então parceiros dos socialistas na 'Geringonça', o BE, PCP e o PEV.

Pelos comunistas, a imediata recusa de "chantagens e ultimatos" e acusação ao PS de calculismo eleitoral; pelos bloquistas a crítica pela precipitação do ultimato e pela instabilidade dispensável; pelos ecologistas as baterias apontadas à chantagem, garantindo a manutenção do sentido de voto.

Os dias seguintes seguiram-se neste registo, com os parceiros à esquerda do PS a deixar claro que não iriam recuar nem mudar de posição.

Foi no dia 05 de maio que Cristas admitiu votar contra, em votação final global, as alterações que haviam sido aprovadas na especialidade, caso não fossem aceites as condições do partido, como a sustentabilidade financeira e o crescimento económico.

No mesmo dia, mas à tarde e no Porto, Rui Rio anunciou que ia apresentar em plenário "a inclusão de propostas de salvaguarda financeira" que haviam sido rejeitadas na especialidade, tendo rejeitado sempre as acusações de recuo de que o PSD foi alvo.

Chegados a dia 10, no parlamento, foram rejeitadas todas as normas propostas por PSD e CDS-PP que introduziam condicionantes financeiras à devolução integral do tempo de serviço congelado aos professores, no mesmo plenário em que PSD, PS e CDS-PP chumbaram o diploma que tinha vindo da comissão da especialidade.

No mesmo dia, Costa fez questão de afastar o cenário de demissão do Governo, considerando que constituiu uma vitória da responsabilidade a reprovação do diploma e a manutenção da proposta do Governo.

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