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Correio da Manhã

Sociedade
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Contratos nas escolas feitos sem controlo

Docentes denunciam precariedade a longo prazo nas carreiras.
Cláudia Machado 22 de Março de 2016 às 12:37
Professores exigem revisão das regras da norma-travão para que docentes com décadas de serviço não fiquem de fora
Professores exigem revisão das regras da norma-travão para que docentes com décadas de serviço não fiquem de fora FOTO: Jorge Paula
Os contratos a prazo feitos aos professores do ensino público e que escapam às malhas do controlo legal – aplicado no setor privado para garantir a proteção dos trabalhadores – estão a impedir milhares de docentes de conseguir a vinculação à carreira.

Tudo porque são impedidos de cumprir a norma-travão (cinco anos de horários completos e consecutivos). Muitos falham o fim da precariedade por escassas semanas de interrupção entre contratos.


"O ex-ministro da Educação, Nuno Crato, inventou a norma-travão para resolver a pressão que estava a ser feita pela Comissão Europeia sobre a diretiva comunitária que tem como objetivo evitar abusos na utilização dos contratos a termo", explica ao CM João Louceiro, da Fenprof. "Foi forjado um conjunto de critérios que torna muito improvável que aconteça tudo ao mesmo tempo", explica, referindo-se às regras para o direito à vinculação.

Sobre uma possível intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho neste cenário de "precariedade a longo prazo", João Louceiro desconhece "atuação a este nível no setor público" e assume inclusive "dúvidas pela escassez de intervenção no privado".

"Há anos que o Ministério da Educação finta um princípio estruturante do próprio direito constitucional à segurança no emprego", conclui.
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