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Correio da Manhã

Sociedade
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Copos de água da torneira a 50 cêntimos na praia de Faro

Um café na praia de Faro está a cobrar 50 cêntimos por um copo de água da rede mas, apesar das reclamações de alguns clientes, a lei está do lado do proprietário, disse à Lusa fonte da ASAE.
20 de Maio de 2012 às 15:34
Vários clientes já fizeram saber o seu descontentamento e outros tantos deram uso ao livro de reclamações do estabelecimento, mas, conhecedor de que a lei está do seu lado, o proprietário assegura que não volta atrás
Vários clientes já fizeram saber o seu descontentamento e outros tantos deram uso ao livro de reclamações do estabelecimento, mas, conhecedor de que a lei está do seu lado, o proprietário assegura que não volta atrás FOTO: Arquivo CM

Luís Marmelete, proprietário do snack-bar O Pirata, situado à entrada da Ilha de Faro, cobra 50 cêntimos por um simples copo de água da torneira, há mais de um ano.

"O Estado não oferece nada a ninguém, tudo se paga, o terreno, as licenças, os alvarás, e porque é que eu sou obrigado a oferecer a água que pago? Estou aqui a tentar ganhar a vida, a prestar serviços, não sou uma entidade pública", justifica o proprietário d'O Pirata.

No balcão, um papel escrito à mão informa os incautos de que ali a água não é grátis, mas custa 50 cêntimos, condição prévia para que a prática esteja de acordo com a lei, disse à Lusa fonte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

A lei prevê que, mediante informação adequada ao consumidor, os estabelecimentos que prestam serviços de restauração e bebidas gozem de liberdade de fixação do preço dos produtos e bens neles servidos, uma vez que a sua actividade não se encontra submetida a qualquer regime limitador desses preços, explicou a mesma fonte.

Continuando a justificar-se, Luís Marmelete garante que este mês só por pouco não passou para o segundo escalão da tarifa da água, o que implicaria pagar quase o dobro da factura.

Vários clientes já fizeram saber o seu descontentamento e outros tantos deram uso ao livro de reclamações do estabelecimento, mas, conhecedor de que a lei está do seu lado, o proprietário assegura que não volta atrás.



"Sei de uns quantos sítios que já começaram a adoptar esta medida, é que estas coisas têm custos e a crise obriga-nos a poupar. Se eu continuasse a oferecer copos de água, já estava a caminho do terceiro escalão e teria de pagar o triplo, ou seja, ia andar a pagar para as pessoas beberem", conclui.

Apesar do copo de água gratuito ser uma prática socialmente instituída, esse facto não tem força legal suficiente para impedir que a cobrança por parte dos proprietários seja feita, uma vez que existe liberdade de determinação dos preços pelos serviços que prestam ao consumidor, confirmou Susana Correia, jurista da Deco (Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores).

De acordo com a especialista, resta ao consumidor fazer valer o seu direito de informação, exigindo aos proprietários que facultem e afixem o preço cobrado pelos copos de água.
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