A edição de hoje
Descarta responsabilidade no recrutamento de dirigentes.
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, descarta qualquer responsabilidade no concurso para delegados regionais de educação, que está a ser muito contestado.
"Estes concursos são da exclusiva responsabilidade das direções gerais, sem qualquer interferência dos membros do Governo." Foi esta a resposta que o CM obteve quando perguntou ao gabinete de comunicação do MEC se o ministro sabia da candidatura de Eduardo Fernandes – chefe de gabinete do secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, Casanova de Almeida –, que partilha casa com José Alberto Duarte, presidente do júri do concurso e diretor-geral da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGESTE), cujas competências são tuteladas precisamente por Casanova de Almeida.
Eduardo Fernandes já desistiu da candidatura, mas na resposta da tutela, que vem assinada pela DGESTE, defende-se a sua legitimidade e recusa-se qualquer conflito de interesses: "Qualquer pessoa que tenha vínculo ao Estado e cumpra todas as condições estipuladas na Lei e no aviso de abertura tem o direito de concorrer. Também como estipula a Lei, qualquer candidato pode, por opção, interromper os procedimentos concursais."
Confrontada com as acusações de irregularidades dos ex-delegados – que vão impugnar o concurso –, a tutela afirma que "foram cumpridas todas as formalidades legais". E garante que "os procedimentos relativos aos métodos de seleção" são "da competência do júri que reúne e os exara em ata", podendo os candidatos que o solicitarem "ter acesso às atas e aos documentos em que elas assentam".
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