A edição de hoje
Medida é aplicada independentemente do problema de visão. Oculistas estão a ser inundados com pedidos de preenchimento do requerimento.
A medida era pouco conhecida mas uma mensagem colocada a circular nas redes sociais disparou o número de requerimentos para pedir a atribuição de bonificação por deficiência a crianças e jovens que usam óculos. O subsídio, que vai dos 62 aos 121 euros mensais, é atribuído a quem tem menos de 24 anos independentemente do problema de visão.
Segundo o jornal Público, nos últimos tempos, os oftalmologistas foram inundados de pedidos de preenchimento do requerimento para o referido acréscimo de abono, levando mesmo a Sociedade Portuguesa de Oftalmologia a reagir. Os médicos devem "recusar atestar deficiência, quando tal não se verifique", avisa a SPO.
Também o Instituto de Segurança Social admite que tem vindo a registar "um aumento significativo de requerimentos com esta fundamentação em alguns distritos", situação que leva a que esteja a ser avaliado "internamente o seu enquadramento" e mesmo que a medida seja clarificada através do Conselho Médico.
Além disso, a Segurança Social esclareceu que apesar de o rendimento do agregado familiar não contar para a atribuição do subsídio, como se trata de acréscimo ao abono de família, "apenas" têm acesso os agregados "cujo valor total do património mobiliário [depósitos bancários, ações, certificados de aforro ou outros ativos financeiros]" seja inferior a 104.502 euros. Uma das mensagens colocadas nas redes sociais garantia que "os rendimentos não interferem na atribuição do subsídio!".
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