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Correio da Manhã

Sociedade
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Crimes sexuais prescrevem por lei permissiva

Rede de cuidadores estranha satisfação da Conferência Episcopal.
23 de Abril de 2013 às 14:42

A Associação Rede de Cuidadores estranha a posição da Conferência Episcopal Portuguesa, que se congratula pelo arquivamento dos crimes sexuais levados a cabo por padres durante a década de 90.

Para a Rede, que denunciou os abusos através da vice-presidente Catalina Pestana, "o Ministério Público não afirma que os alegados crimes não tenham ocorrido mas que -  por o Código Penal em vigor na data apurada como sendo a da efetivação dos citados comportamentos criminosos, só aceitar a sua denúncia pelas vítimas, ou seus legítimos representantes, até 6 meses após completarem os 16 anos de idade- os mesmos foram arquivados".

"Estranha-se por isso (e lamenta-se) que o porta-voz da Conferência Episcopal se congratule com o arquivamento, por pessoas concretas terem sido ilibadas apenas... porque a lei aplicável era mais permissiva do que a atualmente em vigor", acrescenta o comunicado assinado pelo presidente Álvaro de Carvalho.

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