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Correio da Manhã

Sociedade
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"Crise cria riscos corruptíveis sérios"

A procuradora Maria José Morgado afirmou hoje que "a crise cria riscos corruptíveis sérios", mas mostrou também a esperança de que o controlo a que Portugal está obrigado pela troika traga uma maior transparências das contas públicas.
26 de Maio de 2012 às 16:01
Maria José Morgado, crise, corrupção
Maria José Morgado, crise, corrupção FOTO: Jorge Paula

"Se temos pessoas que são mal pagas ao nível da administração e se temos uma administração com uma burocracia impenetrável, temos aqui conjugados factores de alto risco", afirmou a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e Procuradora Geral Adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa, no final da locução que fez no Ciclo de Seminários do Instituto de Estudos Eleitorais da Universidade Lusófona do Porto.

"A corrupção nos países em desenvolvimento entrava tudo, cria pobreza, cria miséria, impede as leis de concorrência de mercado, prejudica as empresas, aumenta os custos das empresas e os bens e serviços tornam-se mais caros", afirmou Maria José Morgado.

Defendeu que "o Estado tem que ter mecanismos dissuasores, mas não pode ser um Estado polícia nem totalitário, as instituições é que têm que funcionar, nomeadamente na prioridade das prioridades que é o combate à fraude fiscal associada à corrupção e ao branqueamento de capitais. E isso tem de funcionar sistematicamente, de forma a produzir resultados".

Durante a sua comunicação traçou um retrato de Portugal em que "o sector empresarial do Estado foi guiado pelo lema do sorvedouro de dinheiros públicos" falou de "derrapagens das obras públicas", "protecção anormal de empresas privadas" e de parcerias público-privadas com "características de danosidade" que não se manifestam no resto da Europa.

"Neste pântano de más práticas foi como se o Estado tivesse entregue a chave do galinheiro à raposa" afirmou.

A procuradora considerou mesmo que "a crónica má gestão dos dinheiros públicos", aliada "ao concubinato entre certas empresas e o Estado acabaram por gradualmente destruir a economia e a capacidade de produção de riqueza", que desembocou no "resvalar da incompetência e do desleixo para formas de corrupção sistémica incontroláveis com o consequente e descontrolável endividamento público".

Em muitos casos a procuradora, que proferia uma conferência intitulada "Política e Justiça afirmou não "estar a falar de corrupção propriamente dita, no sentido do Código Penal, mas de uma patologia de más práticas que criam um plano inclinado que pode dar para tudo, nomeadamente para o desperdício dos direitos públicos".

Ao longo da sua intervenção Maria José Morgado revelou a convicção de que a troika "veio agora arrumar a casa".

"Casa essa que nós devíamos ter arrumado antes e não conseguimos", disse, apesar de considerar que o enquadramento legal da corrupção "tem vindo a melhorar nos últimos dois anos".

A confusão legislativa, a dificuldade em fazer prova de corrupção, a falta de meios do Ministério Público, nomeadamente na área informática, foram apresentadas como dificuldades para a ação dos agentes da Justiça nesta área.

Especialização dos tribunais, simplificação legislativa, protecção de testemunhas e da figura do arrependido, especialização dos tribunais, modelo específico de investigação criminal e um financiamento "que respeite a autonomia com uma dotação de verbas compatíveis com as necessidades do Ministério Público e não absolutamente a baixo dessas necessidades e que permita alguma capacidade de actuação ao nível da investigação criminal" foram algumas das propostas apresentadas por Maria José Morgado.

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