A edição de hoje
Sindicato apontou como a "mais recente prova inequívoca desta falha de gestão" o recente concurso para vagas de psiquiatria, que "apenas tinha conseguido captar quatro candidatos".
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou esta terça-feira para a rutura na prestação de cuidados de psiquiatria no sistema prisional, mas a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) rejeitou que a situação seja considerada crítica.
Em comunicado, o SIM salientou que se vive uma "situação de rutura" nos cuidados de psiquiatria no sistema prisional, decorrente de uma "gestão administrativa centralizada e alheia à realidade clínico-assistencial".
"Apesar da carência crítica de profissionais, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais continua a bloquear, há mais de um ano, a implementação da dedicação plena, direito legalmente estipulado, desincentivando ativamente a fixação de especialistas", lamentou o sindicato.
O SIM apontou como a "mais recente prova inequívoca desta falha de gestão" o recente concurso para vagas de psiquiatria, que "apenas tinha conseguido captar quatro candidatos", mas que terminou sem nenhuma colocação.
"A ingerência administrativa da direção máxima da DGRSP na imposição de horários - atropelando a autonomia técnica das coordenações clínicas no terreno - determinou a perda imediata de todos os candidatos", referiu a estrutura sindical.
De acordo com o sindicato, a Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental (CPSM) do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo "opera num cenário de grave negligência assistencial", contando com apenas um psiquiatra para 400 reclusos.
Quanto à CPSM do Hospital Prisional São João de Deus, apresenta uma "desorganização estrutural", alocando três psiquiatras para 80 doentes internados, num serviço cuja lotação máxima regulamentar é de apenas 50 camas, alertou o SIM.
O SIM sublinhou que "as sucessivas soluções técnicas e organizativas desenhadas pelas equipas médicas para mitigar este colapso têm sido sistematicamente ignoradas, bloqueadas e ou invalidadas pela direção" da DGRSP.
"Esta postura de obstaculização administrativa, frequentemente passiva, reflete um grave alheamento face ao risco clínico, comprometendo a segurança de profissionais e doentes", que não têm alternativa para receber cuidados de psiquiatria por estarem privados de liberdade, alertou.
No comunicado, o sindicato exigiu "respeito absoluto pela autonomia técnica na gestão dos serviços de psiquiatria", mas também a "suspensão imediata de práticas de gestão que já empurraram a prestação de cuidados de saúde no sistema prisional para o colapso operacional", resultando até em "processos judiciais contra o próprio Estado por negação de cuidados".
Em resposta à Lusa, a DGRSP reconheceu que ao concurso para 14 vagas em psiquiatria só se apresentaram quatro candidatos que, no final, não aceitaram os lugares.
"Para colmatar as necessidades, a DGRSP está a recorrer a contratos de avença, sendo que na generalidade dos 49 estabelecimentos prisionais há assistência psiquiátrica mediante contratos de avença ou de protocolos com outras entidades", assegurou a direção-geral.
A DGRSP realçou ainda que, sendo os reclusos utentes de pleno direito do SNS, a direção-geral "socorre-se, sempre que necessário, dos serviços desta especialidade que são prestados" pelo serviço público de saúde.
"Reconhecendo-se as dificuldades porque passa a prestação de cuidados de psiquiatria no sistema prisional, considera-se que os procedimentos que têm sido adotados tornam desadequado que a situação seja adjetivada como crítica", referiu a DGRSP.
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