A edição de hoje
A deputada Margarida Almeida, do PSD, ficou surpreendida com a abertura de apenas 600 vagas nos quadros para professores contratados, no âmbito do concurso de vinculação extraordinária que está a decorrer, e vai pedir explicações ao Ministério da Educação e Ciência (MEC). “Estas 600 vagas deixaram-me um pouco perplexa e irei pedir que me justifiquem ou me dêem argumentos para o entender”, disse esta quarta-feira a deputada do principal partido do Governo na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, durante a audição da Associação Nacional de Professores Contratados (ANPC).
César Israel Paulo, presidente da ANPC, fez um discurso duro e indignado, considerando que os docentes contratados estão a ser alvo de um "genocídio laboral" e classificando a situação como "uma vergonha".
Margarida Almeida, que também é professora, mostrou-se solidária. "Face ao discurso da indignação, nada tenho a contrapor", afirmou, lembrando que "há décadas que não se fazem contratos de efetivação e não é de um dia para o outro que se resolve este problema".
A deputada acrescentou depois que "devem ter sido abertas as vagas possíveis para não contratar e depois despedir", destacou como positiva a abertura de 162 vagas em Educação Especial e considerou que "a retoma do ensino profissional" poderá criar mais vagas.
César Israel Paulo lembrou que o problema da precariedade docente "tem mais de 15 anos". "Os professores contratados são eleitores defraudados, seres humanos descrentes face aos sucessivos governos que lhes têm proporcionado emprego precário, deslocações infindáveis para poderem trabalhar e, agora, para muitos, o desemprego sem qualquer indemnização, a passagem a excedentário após anos consecutivos de trabalho. Que país é este?", disse o dirigente, lançando um repto: "Senhores deputados, o que irão fazer a curto prazo para resolver o problema da precariedade docente, quando vão pôr fim a esta vergonha?".
Miguel Tiago, do PCP, e Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, responderam que vão continuar a apresentar iniciativas no Parlamento para vincular os docentes contratados, lembrando que as mesmas têm sido sempre travadas pelos partidos que se alternam no Governo: PSD, PS e CDS.
Odete João, do PS, admitiu "grande preocupação com a política do MEC de não abertura de vagas", considerou que "o cálculo das 600 vagas não corresponde às necessidades" mas não respondeu diretamente ao repto da ANPC. O CDS não se fez representar por qualquer deputado.
Pedro Vieira, vice-presidente da ANPC, questionou qual foi o critério que presidiu à abertura de apenas 600 vagas, recordando que em agosto foram renovados contratos a 4512 docentes e contratados 3106, tendo sido depois contratados mais 18 mil professores, até 30 de Novembro, através da Reserva de Recrutamento.
A ANPC questiona porque motivo o grupo de recrutamento de Economia e Contabilidade só teve quatro vagas, quando em Agosto foram renovados 104 contratos, enquanto no grupo de Latim e Grego só houve uma renovação e abriram três vagas.
O dirigente desmentiu ainda que a vinculação de 600 docentes vá custar este ano 1,3 milhões de euros, como afirmou o MEC. "A diferença de escalão são 145,50 euros, como só terá efeito a partir de 1 de Setembro, vai custar 382 mil euros que é 0,0057 por cento do orçamento do MEC. É menos do que se gasta num Fundo de Salvaguarda do Património Cultural da Presidência de Conselho de Ministros".
A ANPC criticou ainda a não aplicação da Resolução da Assembleia da República 35/2010, que permitiria a vinculação de todos os docentes com cinco anos de serviço.
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