Para terem direito à comparticipação destes fármacos, os utentes têm de ser seguidos no Núcleo de Cuidados Hospitalares não Cirúrgicos da Equipa Multidisciplinar de Obesidade (EMO) da respetiva ULS.
A Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) considerou esta sexta-feira insuficiente a comparticipação de 15% dos medicamentos para a obesidade, alertando que a doença não se combate com uma "visão de curto prazo".
"A APDP reconhece o impacto económico da obesidade, mas alerta que a resposta não deve limitar-se a uma visão de curto prazo. Tratar a obesidade significa também tratar mais de 200 doenças associadas e prevenir complicações futuras", salientou a associação em comunicado.
Esta posição foi manifestada um dia depois de ter sido publicada uma portaria que determina que o Estado vai comparticipar em 15% os medicamentos para a obesidade a utentes integrados num plano específico de acompanhamento nos hospitais, desde que prescritos por endocrinologistas, médicos de medicina interna e pediatras.
Para terem direito à comparticipação destes fármacos, os utentes têm de ser seguidos no Núcleo de Cuidados Hospitalares não Cirúrgicos da Equipa Multidisciplinar de Obesidade (EMO) da respetiva Unidade Local de Saúde (ULS), integrados num modelo de abordagem multidisciplinar que inclua planeamento de atividade física e intervenção nutricional e psicológica, estipula a portaria.
Depois de alertar que a "obesidade é a mãe da diabetes tipo 2", a APDP salientou que prevenir esta doença pode contribuir para reduzir em 80% os novos casos de diabetes tipo 2 e permitir que milhares de pessoas com diabetes entrem em remissão.
"Estamos a falar de menos pessoas com insuficiência renal, amputações, cegueira e baixa visão, de menos enfartes, acidentes vasculares cerebrais e internamentos e de uma menor necessidade de cuidados de saúde", realçou o presidente da associação, citado no comunicado.
Para José Manuel Boavida, limitar o tratamento da obesidade aos hospitais é "gerar o caos", uma vez que isso vai aumentar a burocracia nos cuidados de saúde primários devido à necessidade de referenciação para uma consulta hospitalar.
Além disso, "comparticipar apenas 15% é muito insuficiente", avisou o presidente da APDP, para quem um maior acesso por parte dos utentes aos medicamentos permitiria negociar melhores valores com a indústria e assegurar uma comparticipação acessível em todos os níveis de cuidados de saúde.
"Restringir a comparticipação a quem consegue consulta hospitalar mantém desigualdades e limita a equidade no acesso. Além disso, limitar a comparticipação a 12 meses não é adequado para qualquer doença crónica, como é o caso da obesidade", avisou também a médica da associação Carolina Neves.
Na quinta-feira, os médicos de família lamentaram que o Governo dê "uma no cravo e outra na ferradura" na comparticipação dos medicamentos para tratar a obesidade, ao restringir o acesso, excluir os cuidados primários e entupir consultas hospitalares.
"Mais uma vez, isto é dar uma no cravo e outra na ferradura. Queremos fingir que estamos a acompanhar estes doentes e que vamos acompanhar os doentes com obesidade em Portugal e, depois, criamos aqui uma limitação gigantesca no acesso", afirmou à Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto.
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