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Correio da Manhã

Sociedade

Doentes crónicos querem estatuto próprio para garantir equidade de tratamento

Proposta, subscrita por dez associações que representam cerca de 3,5 milhões de doentes em Portugal, será apresentada ao Governo.
Lusa 24 de Março de 2021 às 08:48
Doentes crónicos têm sistema  um imunitário mais vulnerável
Doentes crónicos têm sistema um imunitário mais vulnerável FOTO: Miguel Baltazar
Os doentes crónicos querem que as doenças de que sofrem tenham o mesmo tratamento base e igualdade de direitos e benefícios e vão apresentar esta quarta-feira uma proposta para um estatuto que permita ao Governo avançar com legislação própria.

"Existem muitas doenças crónicas reconhecidas pelo Estado português, mas o problema é que não existe uma equidade de tratamento dessas doenças, ou seja, umas têm muita coisa, muitos apoios, outras não têm nada", explicou a Lusa Carlos Oliveira, presidente da Federação Nacional de Associações de Doenças Crónicas (FENDOC).

O responsável sublinhou que a intenção é que o futuro estatuto do doente crónico seja transversal a todas estas doenças, mas "as particularidades específicas de cada uma continuam a ser tratadas pelas respetivas associações que trabalham a doença".

"Ninguém pode ver no estatuto que este documento irá ter características para tratar a sua doença. Não é isso que se pretende", disse Carlos Oliveira, sublinhando que o que a FENDOC pretende é um documento transversal que garanta o mesmo tratamento base e equidade de benefícios.

A proposta, subscrita por dez associações que representam cerca de 3,5 milhões de doentes em Portugal, será depois apresentada ao Governo para que possa ser criado um grupo de trabalho para analisar a questão e concretizar a criação desse estatuto.

O responsável, que é também presidente da Associação de Doentes Obesos e Ex-Obesos de Portugal (ADEXO), explica que algumas doenças crónicas têm comparticipação em medicamentos e outras não, umas têm isenção de taxas moderadoras e outras não e que a federação quer uniformizar estes direitos.

"O que nós queremos agora é que o Governo entenda que isto é necessário e que crie um grupo de trabalho, onde a federação possa estar presente, para criar o Estatuto do Doente Crónico", afirmou.

A FENDOC frisa ainda a necessidade de um quadro legal que enuncie todas as doenças crónicas existentes em Portugal e um tratamento integrado e contínuo destas doenças, "inserido num plano de saúde que vingue para além de cada legislatura e em parceria permanente entre os médicos de Medicina Geral e Familiar e as diferentes especialidades médicas."

A Associação de Doentes Obesos e Ex-Obesos de Portugal (ADEXO), a Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatóide (ANDAR), a Associação Nacional de Espondilite Anquilosante (ANEA), a SOS Hepatites Portugal, a Associação Portuguesa Contra a Leucemia (APCL), a Associação Protetora de Diabéticos de Portugal (APDP), a Associação Portuguesa de Fibromialgia (APJOF) e a Associação Portuguesa de Neuromusculares são algumas das que subscrevem a proposta.

De acordo com a Comissão Europeia, as doenças crónicas são a causa de 86% de todas as mortes na União Europeia e entre 70 e 80% dos orçamentos de cuidados de Saúde são gastos com estas patologias.

Segundo o Plano Nacional de Saúde, as doenças crónicas incapacitantes abrangem entre 40 e 45% do total das doenças sinalizadas em Portugal e com tendência a crescer exponencialmente.

"No último século, a globalização, a modificação dos hábitos alimentares, dos padrões de saúde e doença das populações bem como os êxitos alcançados pela medicina no controlo da mortalidade colocaram a doença crónica como predominante, sendo considerada atualmente como o principal fator responsável pela mortalidade e pela morbilidade na Europa", sublinha a FENDOC, em comunicado.

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