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Correio da Manhã

Sociedade

Donos das terras têm dois anos para registo

Proprietários podem registar terrenos gratuitamente até 31 de dezembro de 2018.
Teresa Oliveira 28 de Outubro de 2016 às 10:37
Donos das terras têm dois anos para registo
Os proprietários de terrenos rústicos, agrícolas ou florestais que não os tenham registado podem fazê-lo gratuitamente até 31 de dezembro de 2018 no Balcão Único Predial, que será criado pelo Governo nas conservatórias de Registo Predial.

Após este prazo, os terrenos ‘sem dono conhecido’ passarão a integrar um Banco de Terras, que será gerido pelo Estado durante 15 anos. Se ao fim deste tempo não forem reclamados, o Estado pode vender ou arrendar.

Estas são algumas medidas legislativas da reforma florestal, aprovadas ontem em Conselho de Ministros. Para garantir que durante os 15 anos as terras ‘sem dono conhecido’ são geridas e rentabilizadas, o Governo vai criar um regime de sociedades de Gestão Florestal, com benefícios fiscais.

Estas sociedades deverão "integrar uma área mínima de 100 hectares, da qual pelo menos 50% deverá ser constituída por propriedades com área inferior a 5 hectares", explicou ao CM o gabinete do ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

Estas sociedades podem ser de singulares ou empresas. Para Vasco Campos, da Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais, o mais relevante destas medidas é a criação do "cadastro das terras abandonadas".
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