A edição de hoje
Divulgados relatórios sobre a situação do País em matéria de drogas e toxicodependências e de álcool referentes a 2023.
As drogas e o álcool continuam a matar um número crescente de portugueses. A mortalidade relacionada com o consumo de drogas, nos registos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, referentes a 2023, revelam 387 óbitos com a presença de substâncias ilícitas. Na informação da causa de morte é indicado que 80 foram overdoses, ou seja 21% destas situações.
Por sua vez, no consumo de álcool é indicado que dos 569 óbitos positivos para o álcool e com informação da causa de morte, 36% foram atribuídos a acidente, 28% a morte natural e 15% a suicídio. Com valores mais residuais surgiu a intoxicação alcoólica (4%), overdose com substâncias ilícitas (3%), homicídio (2%) e intoxicação por exposição a outras substâncias (1%).
Pelo segundo ano consecutivo verificou-se uma diminuição (-34% face a 2022) das mortes por intoxicação alcoólica, representando o valor mais baixo do período 2017-23. Cerca de 83% destes casos foram positivos só para o álcool, e em 9% foram detetados só álcool e medicamentos. Das 128 vítimas mortais de acidentes de viação que estavam sob a influência do álcool, 82% eram condutores, 10% passageiros e 7% peões.
Os dados divulgados pelo ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências) indicam que houve um aumento de overdoses face a 2022 (+16%), sendo os valores dos últimos três anos os mais altos desde 2009. Em 2023 é de destacar a presença de cocaína (65%), de opiáceos (36%) e de metadona (36%), sendo a cocaína a mais prevalente nas overdoses dos últimos três anos e com um aumento contínuo desde 2017.
Entre 2017 e 2022 houve descida relevante do consumo recente e atual de qualquer droga, influenciada pela diminuição do consumo de canábis. O consumo recente e atual das outras substâncias, de um modo geral, manteve-se estável na população total e estável ou com ligeiras subidas nos 15-34 anos. Face a estas descidas no consumo de canábis, seria expectável a diminuição das prevalências dos padrões de consumo abusivo e dependência na população. No entanto, mantiveram-se idênticas as prevalências de consumo de risco moderado e de risco elevado de canábis na população total, aumentando a de risco elevado entre os mais jovens, e em particular nos 15-24 anos (0,2%, 0,7% e 1,3%, em 2012, 2017 e 2022). Por sua vez, houve um agravamento do consumo de risco elevado e da dependência entre os consumidores recentes de canábis, tanto nos 15-74 anos como nos 15-34 anos.
Nos últimos três anos aumentou a experiência de problemas relacionados com o consumo de drogas, entre os jovens de 18 anos. Os consumos continuam a ser mais expressivos nos rapazes, existindo também algumas diferenças regionais, como é evidenciado no consumo recente de qualquer droga (entre 29% no Algarve e 20% na Madeira).
Em 2023 estiveram em tratamento 24 246 utentes com problemas relacionados com o uso de drogas no ambulatório da rede pública. Pelo terceiro ano consecutivo, houve um ligeiro aumento (+0,3%) dos utentes em tratamento no ambulatório, após as descidas entre 2017 e 2020, estando ainda aquém dos valores pré-pandemia. Embora menos relevante do que as subidas nos dois anos anteriores, aumentou ligeiramente o número dos que iniciaram tratamento (+0,7%), com os valores dos últimos dois anos a serem os mais elevados desde 2015 e a reforçarem a tendência de acréscimo entre 2017-19.
O número de utentes internados por problemas relacionados com o uso de drogas aumentou 19% face a 2022, em Unidades de Desabituação, e 9% em Comunidades Terapêuticas. Apesar de a heroína continuar a ser a droga principal mais prevalente nos utentes em tratamento, é de notar, nos últimos dois anos, o relevante aumento de utentes a iniciarem tratamento devido ao consumo de cocaína, atingindo em 2023 os valores mais altos dos últimos dez anos.
Em 2023 foram abertos nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência 10.614 processos de contraordenação por consumo de drogas relativos às ocorrências no ano. Houve um aumento de +29% face a 2022, representando o número mais alto desde 2018, embora ainda aquém do valor de 2017 (ano com o valor mais alto desde 2001). Tal como nos oito anos anteriores, a GNR foi quem remeteu mais ocorrências para as Comissões de Dissuasão da Toxicodependência.
Os estudos evidenciam que a canábis continua a ser a droga ilícita percecionada como de maior acessibilidade, refletindo as prevalências de consumo na população portuguesa. Entre 2017 e 2022 houve evoluções díspares consoante as substâncias, sendo de destacar a evolução positiva (no sentido da perceção de uma menor facilidade de acesso) no que toca à heroína, e as evoluções negativas em relação à canábis e alucinogénios.
No consumo de álcool, e apesar do aumento da abstinência face a 2017, não houve melhorias na maioria dos indicadores. Verificaram-se agravamentos ao nível das idades de início dos consumos, das prevalências do consumo recente e atual, das de embriaguez severa e dos consumos de risco elevado/nocivo e da dependência (reforçando a tendência de aumento da dependência desde 2012, que quase quadruplicou em dez anos).
Entre os jovens de 18 anos houve uma descida do consumo recente e atual em 2023, embora os valores da embriaguez severa nos últimos dois anos tenham sido os mais altos desde 2015. A experiência recente de problemas relacionados com o consumo de álcool sofreu, nos últimos três anos, um aumento relevante face aos anos pré-pandemia. A evolução no grupo feminino tem sido de agravamento.
O número dos que iniciaram tratamento por problemas relacionados com o uso de álcool atingiu nos últimos dois anos os valores mais elevados dos últimos dez anos.
Por outro lado, em 2023 registou-se uma diminuição das mortes por intoxicação alcoólica, de vítimas mortais de acidentes de viação que estavam sob a influência do álcool, e nos internamentos hospitalares com diagnóstico principal atribuível ao consumo de álcool, mas aumentou o nº de internamentos em que há um diagnóstico secundário de consumo de álcool.
No que toca ao volume de vendas de bebidas alcoólicas, após as descidas em 2020 houve uma recuperação posterior, com os valores de 2022 e 2023 a ultrapassarem já os níveis pré-pandémicos em quase todos os segmentos de bebidas alcoólicas.
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