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Correio da Manhã

Sociedade

“É a lei que nos obriga a cobrar a propina”

António Cruz Serra, Reitor da Univ. Técnica de Lisboa, sobre empréstimos para pagar propinas na Fac. Arquitectura.
4 de Julho de 2012 às 01:00
“É a lei que nos obriga  a cobrar a propina”
“É a lei que nos obriga a cobrar a propina”

Correio da Manhã – Cerca de 250 alunos da Faculdade de Arquitectura receberam da direcção a proposta de contraírem um empréstimo na CGD para pagarem as propinas em atraso. Que proposta é esta?

António Cruz Serra – Na Universidade Técnica existiam propinas em atraso, que se traduziam em maiores dificuldades de execução orçamental. Foi uma forma que a direcção da Faculdade de Arquitectura encontrou para ser mais eficaz na cobrança das propinas em atraso.

– Não há outra solução ao endividamento dos estudantes?

– Existem alunos com problemas. Procurámos junto dos estudantes encontrar as melhores soluções e em muitos casos foi--lhes proposto o pagamento fraccionado. A solução encontrada pelo director da Faculdade de Arquitectura é apenas mais uma alternativa para os alunos.

– Porquê a CGD?

– O director fez uma pesquisa e só a Caixa fez uma proposta. Talvez porque a Faculdade e o banco têm um protocolo.

– O atraso no pagamento afecta outras faculdades da UTL?

– Este problema não se coloca nas outras faculdades. É uma situação antiga da Arquitectura, que tinha uma percentagem significativa de propinas em atraso, por deficiências de gestão. A faculdade chegou a estar em risco, mas agora já não.

– Quais as consequências para os alunos faltosos?

– A lei é muito clara: quem não paga propina, não pode fazer qualquer acto académico. É a lei que obriga a receber as propinas em atraso. Nas auditorias do Tribunal de Contas ou da Inspecção-Geral de Finanças quem não recebe as propinas é responsabilizado por isso. Não recebem as propinas porquê, se a lei obriga a receber toda a receita fiscal? Se querem que facilitemos, então que mudem a lei.

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