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Correio da Manhã

Sociedade
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“É uma pena eficaz”

Mouraz Lopes, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, sobre o Trabalho a Favor da Comunidade
14 de Janeiro de 2013 às 01:00
“É uma pena eficaz”
“É uma pena eficaz” FOTO: DR

Correio da Manhã – 20 683 pessoas cumpriram trabalho a favor da comunidade em 2012, mais 4497 do que em 2011. A que se deve este aumento?

Mouraz Lopes – As alterações legislativas do Código Penal e do Código do Processo Penal em 2010 aumentaram a possibilidade de aplicação da pena de Trabalho a Favor da Comunidade. 2011 e 2012 refletem essa maior disponibilidade.

– A que crimes se pode aplicar esta pena?

– Qualquer tipo de crime, cuja pena concreta seja inferior a dois anos. Estamos a falar de pequenos furtos ou ofensas corporais. Pequena e média criminalidade.

– Onde é realizado esse trabalho em favor da comunidade?

– Na maioria dos casos é em Instituições Particulares de Solidariedade Social ou autarquias.

– Que tipo de trabalho fazem?

– É muito variado. Tanto pode ser no apoio de jovens ou idosos como na ação social. Por norma, adapta-se as funções às personalidades das pessoas.

– O trabalho em favor da comunidade tem bons resultados?

– É uma pena eficaz. É unânime que o trabalho é fundamental para uma boa reinserção. Quanto mais trabalho houvesse para as pessoas trabalhar, melhores resultados teria. Não há é trabalho para as pessoas fazerem.

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