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Correio da Manhã

Sociedade
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"É um disparate que vamos pagar caro"

Fenprof entregou ao primeiro-ministro 21 mil assinaturas contra municipalização do ensino.
Bernardo Esteves 23 de Dezembro de 2014 às 18:35
Mário Nogueira assinou o abaixo-assinado que conta com 21 mil assinaturas
Mário Nogueira assinou o abaixo-assinado que conta com 21 mil assinaturas FOTO: João Carlos Santos

A Fenprof acusou ontem o Governo de querer favorecer os colégios privados, através da delegação de competências às autarquias na área da educação. "Quando se atribui às câmaras a possibilidade de decidir onde se colocam os alunos, considerando os colégios privados em pé de igualdade com as escolas públicas, em muitos casos haverá a tentação de passar alunos para os colégios, porque significa a possibilidade de reduzir professores", defendeu Mário Nogueira junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, onde entregou uma petição com 21 mil assinaturas contra a municipalização do ensino. Em causa está um projeto piloto do Governo com 19 autarquias, cujos nomes foram anunciados pela Fenprof (ver caixa), e que arranca já em janeiro.




O secretário-geral da Fenprof insistiu que o Governo vai premiar as câmaras com 13 600 euros por cada professor dispensado, apesar de o Governo já ter garantido que a gestão dos professores não será transferida. "Uma coisa é o que o Governo diz, outra o que faz. O anteprojeto do decreto-lei enviado pelo Ministério da Educação prevê que o Governo reparta com a câmara o produto do acréscimo de eficiência alcançado", disse Nogueira, considerando "inaceitável" a possibilidade de as autarquias contratarem 25% dos docentes das componentes locais dos currículos e gerirem a distribuição dos docentes do quadro nas escolas do concelho.

A Fenprof garante que já houve moções a contestar nas autarquias de Maia, Abrantes e Águeda. A estrutura sindical garante que o processo "é mais profundo" e abrange ainda Saúde, Segurança Social e Cultura. "É um disparate que é preciso travar ou vamos pagar caro", disse Nogueira, que entregou ainda propostas alternativas ao primeiro-ministro.

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