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Correio da Manhã

Sociedade
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Educação: Estatuto do Aluno

O Ministério da Educação emitiu ontem um despacho a clarificar o Estatuto do Aluno, esclarecendo que “da prova de recuperação realizada na sequência de três semanas de faltas justificadas não pode decorrer a retenção, exclusão ou outra penalização” e que não se aplicam medidas disciplinares ou correctivas a faltas justificadas.
17 de Novembro de 2008 às 01:12
Educação: Estatuto do Aluno
Educação: Estatuto do Aluno FOTO: d.r.

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, explicou que as provas de recuperação, que serão feitas pelos alunos que se ausentarem durante períodos longos servirão apenas para apurar as dificuldades dos estudantes pelo que as faltas justificadas não poderão ser alvo de "medidas correctivas ou sancionatórias".

Em declarações à rádio TSF, Valter Lemos esclareceu ainda que as provas não podem ser semelhantes a um exame e têm de ser “provas simples, da exclusiva responsabilidade do professor", tendo única e exclusivamente em vista diagnosticar a situação do aluno para que o professor possa estabelecer medidas de apoio e recuperação ao aluno.

Este esclarecimento foi enviado a todas as escolas e surge no dia em que o secretário de Estado da Educação esteve reunido com a Confederação das Associações de Pais, na qual se discutiram algumas questões relativamente ao Estatuto do Aluno.

 

 

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