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Correio da Manhã

Sociedade
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Enfermeiros grevistas com falta injustificada e perda de salário

Parecer da PGR leva Governo a marcar faltas injustificadas a profissionais que continuem o protesto.
João Saramago e Miguel Balança 20 de Fevereiro de 2019 às 01:30
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Parecer da PGR leva Governo a marcar faltas injustificadas a profissionais que continuem o protesto.
Apartir desta quarta-feira serão marcadas faltas injustificadas aos enfermeiros que adiram à greve cirúrgica. O Ministério da Saúde esclareceu também que será feita uma análise caso a caso para "as faltas relativas ao exercício da greve" até à publicação, na 2ª feira, em Diário da República, do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Os enfermeiros que esta quarta-feira aderirem à greve considerada ilícita incorrem, assim, numa infração disciplinar, indica o parecer.

O primeiro-ministro, que homologou o parecer, acrescentou que "a constituição de fundos de greve, quando promovida por entidades não sindicais, constitui uma ingerência não admissível". E isto é válido, admite António Costa, "não só para o setor da Saúde, mas também para todos os setores da Administração Pública".

A posição do primeiro-ministro resulta da recolha de donativos, com recurso a uma plataforma na internet (‘crowdfunding’) para compensar a redução de salário. Recolha que a Procuradoria desaprova.

O parecer indica também que os enfermeiros devem perder o salário referente a todo o período da greve, de 22 de novembro a 31 de dezembro de 2018.

"Os descontos salariais devem ter em conta não só o período efetivo em que cada trabalhador se encontrou na situação de aderente à greve, mas também os restantes períodos", refere o parecer.

Ao CM, fonte do Ministério da Saúde avançou que "a perda de salário, por agora, não está a ser equacionada".

Greve de fome à porta de Marcelo
O presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor), Carlos Ramalho, anunciou que vai entrar em greve de fome "à porta do Presidente da República", a partir desta quarta-feira.

A decisão resulta de considerar "muito injusto" o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que determinou que a greve às cirurgias é "ilegal". Defende o Sindepor que a "greve é para continuar".

Diferente posição assumiu a presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), Lúcia Leite, que pediu aos enfermeiros que têm aderido à greve cirúrgica que "suspendam imediatamente" a paralisação.

"Não é o caminho para os enfermeiros entrarem em batalhas judiciais desta natureza", disse.

Hospitais vão receber orientações
A ministra da Saúde, Marta Temido, avançou que será "emitida uma circular informativa aos hospitais com orientações relativas aos procedimentos a adotar para cumprimento do parecer, competindo aos hospitais a posterior operacionalização".

"Anedota de argumentação"
O advogado Garcia Pereira, que representa os enfermeiros do Sindepor, entende que "o parecer não tem ponta por onde se lhe pegue." E que "é uma verdadeira anedota da argumentação jurídica".
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