A edição de hoje
Ordem quer esclarecer alegada violação de serviços mínimos.
A Ordem dos Enfermeiros pretende "clarificar se houve violação dos serviços mínimos no decurso da greve cirúrgica" que decorre até final do mês, disse ao CM a bastonária, Ana Rita Cavaco.
Para o apuramento dos factos decorre amanhã uma reunião na sede da Ordem, em Lisboa, para a qual foram convocados os enfermeiros diretores dos centros hospitalares e dos hospitais onde decorre a paralisação.
No encontro estarão também presentes dirigentes das duas estruturas sindicais que convocaram a greve: Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) e Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE). Foram ainda chamados elementos do movimento de apoio à greve cirúrgica, disse a bastonária.
Ana Rita Cavaco esclareceu que "cabe à Ordem a realização de um processo de inquérito se ocorrerem indícios da prática de uma violação no exercício da profissão". A bastonária frisou que "no decorrer da greve não foi aberto qualquer processo por alegada violação no exercício profissional".
Face à não existência de casos de violação de serviços mínimos, o SINDEPOR vai esta segunda-feira entregar junto do Supremo Tribunal Administrativo uma intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias. O objetivo é que, em 48 horas, o juiz decida se suspende a requisição civil.
O SINDEPOR avança com a intimação depois de o Governo justificar a requisição civil com o incumprimento dos serviços mínimos, mas "sem precisar" os factos.
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