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Correio da Manhã

Sociedade
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Enfermeiros: Tribunal anula eleições

Ordem vai recorrer da sentença do Tribunal Administrativo de Círculode Lisboa e alega que continuará em funções até haver uma decisão final.
Cristina Serra 27 de Dezembro de 2014 às 17:21
As eleições, a 12 de dezembro de 2011, para os órgãos da Ordem dos Enfermeiros causaram polémica
As eleições, a 12 de dezembro de 2011, para os órgãos da Ordem dos Enfermeiros causaram polémica FOTO: Diogo Pinto

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu anular as eleições da Ordem dos Enfermeiros (OE) ocorridas no dia 12 de dezembro de 2011, que deram a liderança a Germano Couto para o quadriénio 2012-2015. A decisão, proferida a 19 de dezembro, deu como provadas ilegalidades no ato eleitoral. O tribunal obriga ainda a OE ao pagamento de 30 mil euros.

Segundo a decisão, a que o Correio da Manhã teve acesso, o tribunal deu como provado que houve eleitores que se apresentaram junto da urna eleitoral "munidos de dois boletins de voto para cada órgão", os recebidos em casa (votos por correspondência) e os entregues pelos membros da mesa regional para exercerem o voto presencialmente. O tribunal refere que "houve a possibilidade de utilização simultânea desses votos", tendo sido nalguns casos os próprios eleitores a depositar os votos na urna. Tal situação "deu origem a suspeitas de que alguns eleitores terão votado duas vezes para o mesmo órgão" e abdicado de votar noutro órgão, uma vez que todos os votos foram colocados numa única urna "sem que pudesse ser feito um controlo da comissão de fiscalização".

Na contagem dos votos, o número de votantes que compareceu para votar (371) e os votos por correspondência (3750) "não coincidem" com o número de descargas nos cadernos eleitorais, que "registaram 370 votos presenciais e 3122 por correspondência".

O Correio da Manhã solicitou um esclarecimento à OE ao início da tarde. Às 17h00, a OE divulgou um esclarecimento no seu site, onde refere que "respeita a decisão judicial, mas não deixará de analisar os fundamentos e interpor recurso através dos meios legais". "A OE está convicta de uma justa decisão sobre a matéria. Até que tal ocorra, os órgãos nacionais e regionais estão no regular exercício das suas funções, sem qualquer perturbação na prossecução dos seus fins". 

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